No dia 22 de junho, o Diário Oficial da Prefeitura (nº 113)
publicou o Decreto
465/2015. Ele define novas atribuições, requisitos e demais características
do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares. Entretanto, o novo descritivo
incorpora funções que extrapolam as atribuições do cargo, tais como “auxiliar
na administração de alimentação e medicamentos e outros procedimentos como: troca
de fralda, troca de sonda (…), troca de coletores de derivações orgânicas”.
O Sismuc contesta, ainda, a manobra da Prefeitura para
lançar este decreto sem passar pela aprovação dos trabalhadores. Em meio ao
processo de negociação, a gestão cancelou reunião prevista para o início de
junho e publicou o texto ao fim do mês. Logo que isso ocorreu, o sindicato tentou
remarcar a mesa de negociação duas vezes, mas até o fechamento desta matéria a administração
municipal não deu resposta.
Ilegalidade e
irresponsabilidade
O Sismuc também enviou, ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR), ofício questionando se as novas atribuições não caracterizam o exercício ilegal da função de enfermeiro. Com isso, o Sismuc teme que a Prefeitura esteja colocando os
Auxiliares de Serviços Escolares na ilegalidade ao exigir que exerçam funções
características de outros cargos. A mudança, considerada irresponsável pelos
trabalhadores e o sindicato, coloca em risco também a saúde e a integridade das
crianças atendidas pelo município – e dos próprios profissionais de escola.
Mobilização
O coletivo dos Trabalhadores de Escola se reuniu ontem (1º)
no Sismuc para definir os próximos passos para contestar o Decreto 465. O
primeiro é a conversa com o Coren-PR, em que os servidores vão buscar
apoio e convocar o Conselho para entrar na briga contra o novo descritivo de função dos Auxiliares de Serviço Escolar.
Além disso, um Grupo de Estudos, já destacado pelo coletivo, vai estudar o decreto e fazer uma contraproposta, de acordo com o entendimento dos trabalhadores. Se
a Prefeitura for intransigente e insistir no texto como está, haverá uma
grande campanha de mobilização, que vai expor a ilegalidade e os riscos das
novas funções propostas pela gestão à população curitibana.
