“Em Piraquara, temos uma planilha de acompanhamento para
orientar a Prefeitura quando existem recursos que poderiam estar sendo
aplicados, mas que não são”, explica Ana Lúcia Zambão, que é professora
municipal e integra o Conselho do Fundeb Piraquara. Ela falou no segundo dia do
Seminário Desafio do Controle Social: Entendendo o Fundeb. Mas, para compreender
de que maneira isso é possível – e o que é, afinal, esse fundo – é preciso
voltar à abertura do evento, no dia anterior.
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Implantado em 2007, ele
reúne receitas de impostos federais, estaduais e municipais. Gratuito, o
Seminário realizado em 26 e 27 de junho pelo Sismuc buscou aprofundar o
entendimento e o debate sobre essa grande estrutura de financiamento da
Educação Básica no Brasil.
Carlos Eduardo Sanches é representante da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e veio a Curitiba explicar de onde
vêm e para onde vão os recursos do Fundeb. É uma conta complexa, que envolve
receitas dos fundos de participação de estados e municípios, ICMS, imposto
sobre produtos industrializados, sobre doações de bens, IPVA, sobre
propriedades rurais, importações e outros.
Pois bem, cada município é obrigado pela Constituição
Federal a repassar 25% de toda sua arrecadação tributária à Educação Básica. Desde
2007, portanto, ao Fundeb do seu estado – em nosso caso, o Paraná. Então,
anualmente, a partir do Censo Escolar do ano anterior, é calculado um valor que
representa o custo por aluno. Esse valor é relacionado a um coeficiente que tem
como fator de ponderação o tipo de ensino: educação infantil em tempo parcial,
integral, ensino fundamental urbano, no campo, ensino médio, ensino indígena e
quilombola etc. Os valores são relacionados com o tipo de ensino, até que se
calcule o custo total do ensino em cada município. Aí então é que eles passam a
receber os recursos do Fundeb, equivalente à demanda registrada pelo Censo do
ano anterior.
Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino
É de aplicação exclusiva à folha de pagamento da Educação
Básica até 60% dos recursos presentes no Fundeb. Já os outros 40% são para a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso significa que são para
formação inicial e continuada; aquisição, manutenção, construção, conservação e
aluguel de imóveis, mobiliário e equipamentos; estudos e pesquisas sobre a
qualidade do ensino ofertado; custeio de atividades e insumos básicos;
concessão de bolsas de estudo aos trabalhadores; aquisição e manutenção de
material didático e transporte escolar.
“As Prefeituras nem sempre executam todos os recursos
disponíveis e, por isso, cabe à sociedade civil organizada, em especial ao
Conselho do Fundeb, acompanhar, fiscalizar e fazer proposições à dotação e
execução desse recurso aos municípios”, explica Ana Lúcia, do Conselho de
Piraquara. Para a coordenação do Sismuc, apesar de existirem restrições ao uso
desses 40% (assim como dos outros 60%), também existem diversas reivindicações
dos professores de educação infantil que podem ser atendidas sem reinventar a
roda, ou seja, a partir de recursos já disponíveis nessa estrutura de
financiamento.
