A
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Curitiba retirou menções a
“gênero e diversidade” do Projeto de Lei do prefeito Gustavo Fruet que trata do
Plano Municipal de Educação. Os membros da bancada evangélica argumentam que o
texto original colocava em risco à família e que não é papel da escola educar
as crianças. Por outro lado, em Ponta Grossa, os vereadores rejeitaram as
emenda que barravam o debate sobre diversidade. Os PMEs são as versões
municipais do Plano Nacional de Educação e precisam ser votados até o dia 24 de
junho. Em âmbito estadual, o PEE deve ser discutido na segunda-feira (22).
Em
Curitiba, os vereadores Pier Petruziello, Carla Pimentel, Pastor Valdemir
Soares e Felipe Braga Cortes agiram conjuntamente para barrar menções a gênero
e diversidade. Além disso, censuraram o desenvolvimento de políticas públicas
no interior da escola que combatem a discriminação e a homofobia. Para a
vereadora Carla Pimentel, a retirada de textos está em conformidade com o
debate realizado no Congresso Nacional. Ela argumenta que o projeto de lei “vem
acentuar a segregação social”. Já o vereador Felipe Braga Cortes destacou que
não é papel da escola educar: “Cabem às Escolas a função de transmitir
ensinamentos aos alunos. Já, a função de educar é uma prerrogativa da família”,
sentenciou. Posição semelhante do
vereador Pastor Valdemir Soares. Ele
solicitou, por exemplo, a retirada integram da meta 9, que trata da educação de
jovens e adultos (não de crianças). O texto excluído garantia “a produção e a
aquisição de materiais didático-pedagógicos que contemplem as orientações
identidades de gêneros para a modalidade da educação de jovens e adultos”.
Os
recuos em Curitiba não foram acompanhados pelos vereadores de Ponta Grossa. Com
15 votos contra quatro, os vereadores rejeitaram a emenda da bancada evangélica
que eliminava ‘cidadania e direitos LGBT’ do Plano Municipal de Educação (PME).
Apresentada pelo vereador Pastor Luiz Bertoldo (PRB), a proposta pretendia
excluir as discussões de gênero e diversidade sexual das diretrizes do ensino
básico, fundamental, médio e superior do município nos próximos dez anos. A
votação ocorreu com forte pressão da comunidade escolar. Uma diretora afirmou
que os políticos não podem simplesmente negar a realidade: “Temos nos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI) alunos sob tutela de casais em uma união homoafetiva, é uma questão de
respeito que elas sejam contempladas pelo PME”, explica a diretora da
Secretaria de Educação, Patrícia Freitas.
Estado
O
Plano Estadual de Educação (PEE) também tem sido polêmico pelos mesmos motivos:
retirada de termos que promovam a diversidade. Foram apontadas 66 emendas ao
PEE. Por isso, o projeto retorna para a Comissão de Constituição e Justiça na
próxima segunda-feira. O prazo para aprovação também é 24 de junho.
Protestos
As
emendas da Comissão de Constituição e Justiça já contam com 25 assinaturas de
vereadores. Por outro lado, a Marcha Mundial de Mulheres, o Conselho Regional
de Serviço Social (CRESS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (POAB-PR) publicam manifesto
em repúdio à iniciativa de retirada tanto na Câmara Municipal como na
Assembleia Legislativa do Paraná. Para a OAB, “a educação para o respeito às
populações excluídas e estigmatizadas não pode ser rejeitada pelo argumento
simplista de interferência do Estado no direito de a família educar seus filhos
de acordo com os valores morais tradicionais, como se houvesse incongruência
entre o que determina a versão original do PEE e referida liberdade de família”.
