Clique aqui para ler a Pauta Específica 2015 dos Fiscais.
Novo
Grupo de Trabalho (GT) vai reunir um fiscal representante de cada secretaria (SMU,
Smab e dois da SMMA), mais um da coordenação do Sismuc, com representantes do
RH e de cada uma destas secretarias, por parte da administração. Na segunda
semana de julho, este grupo vai avaliar a lotação dos quadros de fiscais na
Prefeitura para fundamentar a reivindicação por mais trabalhadores concursados
junto à administração.
Clique aqui para ler a ata da mesa de negociação.
Mas
o sindicato reforçou a necessidade de implementar a política de duplas de
fiscalização, independente da contratação de novos servidores. A gestão reconheceu
a reivindicação e se comprometeu a construir, no mesmo GT, uma proposta de
normativa que determine a fiscalização em duplas em todas as secretarias.
Além
disso, a conversa apontou para a padronização de uma identificação funcional
distinta do Cartão Qualidade, pois os trabalhadores argumentam que o cartão nem
sempre é reconhecido pelos indivíduos e empresas autuadas na fiscalização. Não
só isso, existem denúncias de agressões em que o fiscal teria sido puxado pelo
colarinho (o cartão vem com uma fita para usar ao redor do pescoço), além do
roubo de cartões, que vêm com um chip de crédito e
cuja emissão da segunda via gera custos ao trabalhador. Os fiscais reivindicam
uma identificação distintiva e oficial para realizar o trabalho.
Gratificações ou
aumento salarial?
A
gestão reforçou a postura contrária à criação de novas gratificações. Mas não
descartou o debate sobre a extensão da gratificação já recebida na SMU para a
SMMA e Smab. Bastaria alterar o trecho do decreto já existente que limita o benefício
a servidores lotados no Urbanismo.
Surpreendentemente,
os próprios representantes do RH apontaram disposição para negociar um aumento
salarial em vez da criação de novas gratificações – metodologia que, para a
atual gestão, criaria diferenças salariais entre os servidores. E que
favoreceriam poucos em detrimento da maioria.
Por
fim, quanto ao Risco de Vida e Saúde, a gestão demonstrou abertura para
reavaliar casos denunciados pelo Sismuc em que a Saúde Ocupacional (SO) do RH teria
rejeitado o direito legítimo de alguns servidores ao vencimento adicional. O
sindicato vai encaminhar as denúncias e levantar dados para rebater a postura
do RH-SO.
Outras pautas
Ficou
acordado que, na reunião do GT, a administração apresentará um levantamento da
SO sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. Essa
recomendação será comparada com os equipamentos de fato disponibilizados por
cada secretaria para, então, ter um documento que comprove a demanda. Assim, a
Prefeitura daria conta de atendê-la. A organização de escalas de plantão em conjunto
com os trabalhadores também é um item da pauta que será construído no GT.
Serão
revistos os descritivos de função dos fiscais de diferentes áreas de atuação.
Item que aponta para a construção de um Plano de Carreira da categoria. O
Sismuc reforça a importância dos fiscais participarem deste processo, nos
coletivos, e de pressionarem a administração para que se avance ainda mais,
comprometendo a gestão com o Plano de Carreira.
Ponto sem acordo
O
remanejamento regular entre secretarias foi, a princípio, negado pela
Prefeitura. A administração reconhece o conceito, mas problematiza a falta de
trabalhadores e as diferenças de atuação entre as secretarias. Entretanto, após
a conclusão do novo dimensionamento acordado nesta mesa, a discussão poderá ser
retomada.
