Governo do Paraná gastou R$ 6,3 milhões com empresa fabricante de armas

A compra ocorreu por inexigibilidade de licitação. Na prática isso significa que não há outro fornecedor disponível e com isso a empresa produtora não tem concorrência. Um especialista em licitações ouvido pela reportagem e que prefere não ser identificar por questões políticas explica. “O fato da compra ser feita por inexigibilidade faz com que não haja concorrência e assim a empresa não precisa diminuir o custo para conseguir o contrato. Desta forma ela fecha com o valor que bem entender. Uma inexigibilidade não precisa de outros orçamentos, pois é uma compra de notório saber ou exclusividade. Assim a empresa pode ter um grande lucro na venda, embora seja necessário ressaltar que não há ilegalidade alguma”, relata. No Brasil apenas a ANL produz armas não-letais, contudo, sua produção está limitada aos sprays de pimenta.

Os materiais comprados neste processo foram utilizados na repressão aos servidores públicos, notadamente os professores e funcionários de escola. Modelos como o GL-202, que tem um alcance de até 150 metros, foram largamente utilizados pela polícia durante a tarde do dia 29 abril por aproximadamente duas horas de ataque.

Na Praça Nossa Senhora de Salette, que fica em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) denunciou que havia um veículo com 1.500 bombas armazenadas prontas para o uso. Contudo, o próprio Requião avalia que é possível que mais de 1.800 unidades estivessem no local à disposição das forças de repressão.

Um orçamento enviado pela Condor S/A à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos em 2012, demonstra o valor unitário de alguns produtos. O chamado “Kit Operacional Especial Não Letal II – Longa distância”, por exemplo, custa R$ 14 mil a unidade. Ele contém um lançador de munições não-letais de calibres 40mm, cartuchos de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo do modelo GL 203/T, também utilizado na repressão ao protesto dos servidores públicos.

De forma separada é possível estimar um valor aproximado do uso das 1.800 bombas apontadas por Requião em R$ 360 mil. A referencia é a nota fiscal de número 000007490 emitida em maio de 2014 para a mesma secretaria. Naquele momento foram vendidas spray de pimentas, balas de borracha e bombas dos modelos GL 202, GL 203-T e GL 203-L. O valor total da nota foi de R$ 5 mil. A cotação unitária das bombas vai de R$ 198,00 até R$ 246,00, variando de acordo com o modelo.

O valor de R$ 6,3 milhões gasto pelo Governo do Estado em 2014 é superior, por exemplo, a compra realizada com a empresa no início do primeiro mandato do governador Beto Richa. O diário oficial de 12 de maio de 2011 aponta que o poder executivo estadual fez uso de uma ata de Registro de Preço de 2010. Naquela data a Secretaria de Estado da Segurança solicitava a compra de R$ 1,1 milhão junto à Condor S.A Indústrias Química. Isto representa ampliação de 470%, um percentual expressivo, o que poderia ser justificado pela realização da Copa do Mundo de 2014 se o Governo Federal não tivesse repassado equipamentos para os estados das cidades-sede.