Esta é mais uma das conquistas da greve de março de 2014 se transformando em realidade, avalia o sindicato. Em reunião hoje, houve consenso sobre a implantação da Aposentadoria Especial entre a comissão técnica do Sismuc e os representantes das secretarias de RH, Educação e do IPMC.
Assim, a partir de hoje, trabalhadores podem dar entrada no pedido de Aposentadoria Especial. Enquanto isso, a administração vai enviar ao legislativo municipal um Projeto de Lei assegurando este direito a todos os professores de educação infantil, mesmo os que não optarem pelo novo Plano de Carreira. “O direito previdenciário está garantido para todos e a aposentadoria especial é integral e não proporcional”, explica Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
Neste projeto, além da garantia previdenciária, estará inclusa a função de “assistência pedagógica”. Trecho que vai garantir a readequação de trabalhadores que apresentarem problemas de saúde para esta função, inclusive a quem se mantiver na Lei 12.083/06.
Plano de Carreira
Na reunião, também ficou acordado que até o dia 30 de maio a Prefeitura deve publicar o decreto que rege o enquadramento dos trabalhadores que optarem pelo novo Plano de Carreira. Mais uma conquista da greve. Decreto que foi finalizado na reunião de hoje.Em negociações anteriores com a Prefeitura, a comissão técnica do Sismuc já havia avançado na diminuição dos prazos para o processo de enquadramento, ficando em 13 meses – a proposta inicial da gestão era de concluir o enquadramento em 25 meses.
É necessário, agora, que todos os professores de educação infantil se mantenham atentos aos prazos e etapas previstos no decreto.
Para fazer valer a conquista, será preciso acompanhar os debates e publicações do sindicato. No dia 1º, todos estão convocados para tirar dúvidas sobre a Lei 14.580/14 (Plano de Carreira) e o processo de enquadramento, conforme o novo decreto.
Serviço
Apresentação do Plano e decreto
Data: 1º de junho
Hora: 19:00
Local: A definir
