Na segunda-feira (25) será protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná o pedido de impeachment do governador Beto Richa (PSDB). A petição foi formulada por um grupo de juristas que argumentam crime de responsabilidade do chefe do poder executivo estadual pelo massacre dos professores no dia 29 de abril. Uma vez protocolado o documento seguirá para o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que terá a incumbência de levar o documento ao plenário da casa.
“O que estamos mostrando é que o governador é responsável pela prática de crime de responsabilidade no dia 29 de abril. Não apenas por ter mandado a Polícia Militar, por meio do seu secretário de segurança, agredir os professores. Mesmo se ele não tivesse mandado fazer a agressão ele deixou por mais de duras horas que aquele massacre acontecesse. Isso com o Ministro da Justiça ligando pedindo para parar, senadores da república pedindo para parar. Mesmo assim o massacre continuou e depois que ele viu tudo o que aconteceu, o governador ainda confirmou que toda a atuação policial foi correta”, argumenta o advogado Tarso Cabral Violin.
A petição, encabeçada por um polo ativo de cerca de 20 juristas, já foi assinada por mais de 1.300 apoiadores até a manhã desta sexta-feira (22). A expectativa do advogado é que até segunda-feira, quando o documento será protocolado no poder legislativo, o número seja ampliado significativamente.
Para que o pedido seja aceito é necessário que dois terços dos deputados aprovem a petição. Uma vez acatada, a Assembleia Legislativa deverá iniciar um processo para a formação de um tribunal especial composto por cinco parlamentares, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e que será presidido pelo próprio presidente do TJ. A escolha ocorrerá por intermédio de uma eleição no caso dos deputados e por sorteio no caso dos magistrados. Para que o pedido seja finalmente aprovado e concluído serão necessários dois terços de aprovação deste tribunal especial.
“É um processo político e jurídico. Os aspectos jurídicos estão demonstrados na petição. Já o aspecto político, a partir do momento que protocolarmos a ação, caberá aos movimentos sociais, as entidades e as pessoas que assinaram a petição para que façam pressão política na assembleia legislativa”, afirma Violin.
Neste caso, de acordo com o advogado, a pressão popular será fundamental para que o processo seja instaurado e aprovado. Desta forma ela precisará ocorrer em momentos distintos, mas de forma constante. “Será necessário existir a pressão para que os deputados aprovem não só a criação do tribunal especial, mas para que o tribunal depois aprove o impeachment. É para darmos uma lição para todo o Brasil de que não é possível bater em professor. Chega de bater em professores apenas porque eles lutam por seus direitos”, desabafa.
No último dia seis de maio foi realizado na Universidade Federal do Paraná um julgamento simbólico do governador Beto Richa (PSDB) sobre o massacre contra os professores do Paraná. Naquele momento, um dos mais renomados juristas de Direito Administrativo do Brasil, Celso Antônio Bandeira de Mello, afirmou que o impeachment de Richa era extremamente factível e estava dentro dos aspectos legais. “Quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade. Se o Estado fez o que fez é ele que tem que responder. A sanção natural para o que aconteceu é o impeachment do governador Beto Richa”, afirmou o jurista naquela ocasião.
