Após um longo debate entre representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) e o Sismuc, acordou-se criar o grupo que vai estudar e depois colocar em prática as mudanças no cargo. A proposta foi construída entre as partes a partir da reivindicação de um cargo de nível técnico, Item 1 da Pauta Específica dos Agentes Administrativos.
“Hoje o agente administrativo assume funções e responsabilidades que ultrapassam o que está no descritivo. Isso porque gestões passadas iniciaram um processo de desconstrução do Estado que acabou com muitos cargos e carreiras”, criticou César Schütz, assessor do Sismuc. A gestão admitiu a necessidade de reconstruir a carreira destes trabalhadores e, por isso, propôs a criação do grupo, que terá quatro representantes da administração e outros quatro indicados pelo sindicato.
Já o Item 3 trouxe o debate sobre a formação continuada dos trabalhadores. Mas os representantes do RH recuaram, em um primeiro momento, dando a entender que as futuras mudanças no cargo propostas pelos grupo de trabalho poderiam inviabilizar qualquer processo de formação que fosse iniciado agora. O sindicato rebateu com a informação de que os estudos podem demorar e que não se pode condicionar uma coisa a outra, pois os trabalhadores ficariam sem oferta de formação no meio tempo.
Frente a isso, a gestão encontrou uma nova desculpa para não avançar no ponto de pauta: “isso é com o Imap”, delegou Sérgio Malheiros. Por outro lado, a administração se comprometeu a verificar se, dentro da oferta atual do Imap, existe algo que pode ser direcionado aos administrativos. E o Sismuc marcará reunião diretamente com o Instituto.
O Item 4, sobre remanejamento, não teve acordo. A gestão alegou que, entre diferentes secretarias, o procedimento não é possível de jeito nenhum, pois as funções são muito diferentes. O sindicato contra argumentou que não existiria impossibilidade do remanejamento acontecer dentro da mesma secretaria. Mas a administração foi instransigente e insistiu que o procedimento seria complexo demais. Por fim, Sérgio Malheiros apontou que existe a possibilidade de retomar o item no futuro.
O discurso oficial foi o mesmo com relação ao Item 5, a respeito da mudança de área de atuação, e esta pauta também ficou sem acordo. César rebateu: “impedir isso seria criar um servidor de segunda classe! O Estatuto do Servidor (Lei 11.000) garante a mudança para todos e não pode ser diferente para os agentes administrativos”.
O Item 6, sobre a concessão de Adicional de Responsabilidade Técnica para quem assina documentos, também não avançou. Segundo a administração, nem toda assinatura de documento constitui o nível de responsabilidade que justifica o Adicional. Mais uma vez, para a gestão, não seria possível conceder o benefício apenas para alguns e nem para todos do cargo. O item, no fim das contas, ficou em aberto, pois houve a indicação de que a discussão pode ser retomada pautando grupos específicos de agentes administrativos que exerçam as atividades destacadas.
Uma nova reunião ficou marcada para a semana do dia 8 de junho.
