O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) levantou a suspeita na sessão desta quinta-feira, 23, que o contribuinte pode estar pagando duas vezes pelos lacres de placas de veículos. Veneri apresentou pedido de informações dirigido à direção do Detran (Departamento de Trânsito do Estado) para que informe se o cidadão está pagando a taxa de instalação do lacre da placa ao Detran e à Associação de Fabricantes de Placas (Afaplacas) ao mesmo tempo.
Veneri quer saber se o contribuinte é informado pelo Detran que pode realizar a instalação diretamente no órgão ou então junto ao fabricante, onde adquire o produto. Veneri observou que, em 31 de agosto de 2012, por meio de convênio, que a Afaplacas ficaria responsável pela compra e distribuição dos Lacres de placas no estado bem como a execução desta atividade, sem prejuízo da possibilidade de aquisição, feita pelo Detran, mediante licitação junto a fornecedores.
“Nós estamos recebendo uma série de questionamentos de cidadãos sobre a possibilidade de estar pagando em duplicidade pelo serviço. Se isto estiver ocorrendo, cerca de R$ 40 milhões foram recolhidos indevidamente em taxas neste período de mais de dois anos”, questionou Veneri.
