Todas as unidades e equipamentos da saúde municipal entram em greve a partir de 00:00 (zero hora) desta segunda, dia 30, em protesto contra o descaso da Prefeitura com a saúde pública. Em respeito à população, atendimentos de emergência serão realizados durante a greve. A pauta é o cumprimento integral do que já foi acordado em mesa de negociação, promessas que condicionaram a suspensão da Greve da Saúde no dia 3 de fevereiro, conforme consta em ata.
Na sexta-feira (20), trabalhadores notaram, em seus contracheques, a falta de pagamentos retroativos, confusão na distribuição de horas extras e ausência de programa de valorização. Tudo parte do conjunto de acordos firmados para encerrar a greve. Prontamente, a comissão de greve foi questionar a gestão.
Sem responder satisfatoriamente o porquê das diferenças nos contracheques, a administração solicitou uma nova reunião para o dia seguinte, com a presença dos secretários de saúde e recursos humanos. “Nossos acordos só serão implantados quando o Qualifica SUS for implantado”, afirmou Adriano Massuda. Ou seja, além de jogar para o mês que vem a primeira metade dos retroativos a dezembro, fevereiro e janeiro, a fala do secretário de saúde se traduz na ausência dos valores do antigo IDQ que não foram incorporados em 10% do vencimento inicial na tabela de cada cargo.
A Prefeitura defende que diferenças seriam pontuais e que IDQ residual teria sido implementado para compensar tais perdas. Mas tudo isso só foi revelado aos trabalhadores na segunda-feira (23). São dois decretos: o nº 298, que acaba com o IDQ e estabelece o Difícil Provimento e o IDQ residual, e o Decreto nº 299, que substitui o IDQ nas funções de gestão; ambos publicados na sexta, 20 de março de 2015.
Tamanha confusão também intriga o Ministério Público da Saúde, que entrou em contato com a coordenação do Sismuc e adiantou que vê com estranhamento a atitude da gestão. Além do
MP, a representante dos trabalhadores no Conselho Municipal de
Saúde, Lisandra Falcão, adiantou que os conselheiros estão acompanhando a luta
dos servidores. “Ninguém se posicionou contrário à greve”, aponta
ela, o que indicaria solidariedade. Já a Prefeitura adianta explicações para
tentar conter os ânimos da categoria.
Em uma peça de marketing institucional que circulou hoje entre os trabalhadores da saúde, a gestão
defende o pagamento dos vencimentos retroativos somente em abril, desconsiderando a negociação de
fevereiro, e afirma que vai pagar “valores restantes” somente
“de acordo com disponibilidade financeira”.
Ações judiciais
“Vamos
entrar com uma ação coletiva exigindo juros e
correção monetária em todos os pagamentos com atraso”, informou o Dr. Ludimar
Rafanhim, advogado do Sismuc. Os valores remetem aos anos de 2014 e 2015 e se
referem a salários retroativos e banco de horas.
Além disso,
os servidores públicos municipais da saúde exigem da Prefeitura
indenização por danos morais. “Vamos entrar com ação por conta de todo o
sofrimento causado pelos calotes, atrasos e reduções salariais. A insegurança financeira atinge a saúde do trabalhador, além de desconfigurar o seu orçamento e causar impactos financeiros”, critica Irene.
Serviço
Greve da
Saúde – Concentração
Data: 30 de março
Hora: 9:00 horas
Local: Praça Santos Andrade
