Servidores da Saúde cobram cumprimento de acordos com a prefeitura

O último coletivo da Saúde (09/03) destacou as prioridades para o segmento no mês de março. São desdobramentos da greve que mobilizou os trabalhadores do SUS entre os dias 2 e 3 de fevereiro. Frente à repercussão do movimento, o prefeito Gustavo Fruet, o secretário de saúde, Adriano Massuda, e o de governo, Ricardo Mac Donald, comprometeram a gestão com a pauta dos servidores.

Agora, os participantes do coletivo definiram que é necessário acompanhar o andamento do cumprimento das promessas – e fazer sua devida cobrança. Além disso, embora a pauta geral dos servidores públicos municipais para 2015 tenha sido entregue ainda em fevereiro, a gestão não se pronunciou a respeito das negociações. Por isso, uma comissão dos trabalhadores da saúde já se organizou para a mesa de negociação, ao lado da coordenação do Sismuc.
Enquanto isso, a comissão de greve acompanha as pendências da gestão: 
– O contracheque provisório, que deve sair no dia 13/03, precisa conter metade das horas-extras de 2014, bem como trazer os novos pisos salariais, de acordo com Lei de 2014; e a nova tabela salarial dos cirurgiões dentistas (Lei Ordinária 13901). 
– Ainda no mês de março, deve ocorrer a regulamentação da lei que transforma os auxiliares em técnicos de enfermagem e eleva os ASBs para o nível médio;
– Também no mês corrente, a prefeitura deve receber o Sismuc para tratar das condições de trabalho e escalas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
– No dia 17/03, a comissão de greve fará uma visita ao secretário Mac Donald, que foi o principal interlocutor da gestão municipal durante a Greve da Saúde, para verificar o andamento dos acordos feitos na mesa de negociação que suspendeu a greve. “Não vamos admitir surpresas como ocorreu no final de dezembro”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc. 
Caso não se verifique o cumprimento das promessas, nova assembleia da saúde será convocada para o próximo dia 25. Clique aqui para ver a ata da negociação.
ATUALIZAÇÃO: Prefeitura não vai emitir contracheques proviórios
Após a realização do coletivo da saúde, no dia 9, e o fechamento desta matéria, na manhã do dia 11, a Prefeitura informou que não fará o contracheque provisório no dia 13.
Portanto, é importante que os servidores acompanhem o contracheque definitivo que sai no dia 21 de março. “Caso não tenha os devidos pagamentos, teremos quatro dias para organizar a assembleia e retomar a greve”, a coordenadora do Sismuc.

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O SISMUC está em Brasília participando ativamente das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que propõe a vinculação do piso salarial da enfermagem à jornada de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, o piso está vinculado

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