Os servidores de Curitiba estão temerosos sobre cortes no
aporte da Prefeitura para a aposentadoria e pensão dos servidores. Ao lado de
outros três sindicatos municipais, o Sismuc reuniu-se com a administração do
Instituto Municipal de Previdência de Curitiba (IPMC) e do Instituto Curitiba
de Saúde (ICS), na figura de Wilson Mokva, presidente de ambos os institutos, e
Italo Tanaka Junior, presidente do conselho de administração do IPMC. A reunião
ocorreu na manhã de hoje (23).
Em pauta, a preocupação dos sindicatos sobre as recentes propostas
de alterações, feitas pela Prefeitura, para a assistência à saúde do
funcionalismo, e também para o fundo de aposentadoria, pensões e demais
benefícios previdenciários.
Na definição das quatro entidades sindicais, não haverá debate antes do cumprimento do decreto 554 de 2013 e passados amplas discussões
nas bases de cada categoria. “Não vamos debater mudança no IPMC e no ICS sem
que haja o debate sobre o cumprimento do decreto 554 de 2013. As mudanças devem
vir para garantir um fundo cada vez mais forte e melhores condições na vida dos
servidores”, ressalta Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc.
Este decreto é resultado de mesa de negociação e estabelece
uma comissão paritária para debater e deliberar sobre os dois institutos.
Nesse sentido, os sindicatos exigiram que o conselho de administração
do IPMC suspenda o debate agendado para o dia 25 de fevereiro até que o Executivo
cumpra o acordo coletivo de 2013. Tal medida foi conquistada, de acordo com
informação recebida pelo sindicato na tarde de hoje (23).
Mudanças propostas
No interior do conselho dos dois institutos, a Prefeitura
sinalizou apresentar minutas de lei para aprovação na Câmara. A proposta
oficial em tese passaria pela alteração da Lei 9626, reproduzindo, no interior
da representação dos conselhos, uma composição considerada desigual pelos
sindicatos.
Na avaliação do sindicato, essa alteração da lei deveria ter
sido debatida em 2011, quando a gestão poderia ter avaliado a situação do IPMC.
A principal divergência diz respeito à redução em cerca de R$ 10
milhões do repasse mensal feito pela Prefeitura ao Instituto. O aporte passaria
de R$ 17 milhões para seis ou sete milhões e a extensão dos prazos de 2023 para
2027.
