Na tarde de hoje (13), o Sismuc e
os sindicatos municipais, Sismmac, Sigmuc e Afisc sindical, reuniram-se na sede
do Sismuc. Em pauta, as recentes alterações propostas pela Prefeitura para o
Instituto Curitiba de Saúde (ICS), responsável pela assistência à saúde do
funcionalismo, e também para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba
(IPMC), responsável pelas aposentadoria, pensões e demais benefícios
previdenciários.
Tratam-se de dois assuntos fundamentais
na vida do servidor, na análise dos sindicalistas. “As pessoas nem sempre se
preocupam com a aposentadoria e a necessidade de garantir um fundo para esse
direito de todos. A exemplo do que já acontece no Paraná, não podemos ser pegos
de surpresa com a perda de direitos. Essa é a avaliação conjunta dos
sindicatos municipais”, conta Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
No interior do conselho dos dois
institutos, a Prefeitura sinalizou apresentar minutas de lei para aprovação na Câmara. A proposta oficial em tese passaria pela alteração da Lei 9626, redefinindo, no interior da representação dos conselhos, uma
composição considerada desigual pelos sindicatos.
Em 2013, em acordo de data-base, houve o consenso de que os debates seriam paritários e conjuntamente se construiria uma proposta, de acordo com a coordenação do Sismuc.
Mudanças estruturais
Uma das minutas provoca mudanças
estruturais no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Entre as mudanças previstas, a
possibilidade de aumento da alíquota, valor pago pelo servidor para o ICS, que
hoje é 3,14% sobre o salário básico.
Outro ponto da proposta oficial é
a rediscussão dos benefícios e do prazo de carência, que hoje vale de seis meses e passaria a dois anos para quem usufrui do tratamento. Na mesma reunião, a gestão
também apresentou minuta de regulamento de compras e contratação de serviços,
aquisição e alienação de bens.
“Reunimos os sindicatos porque
esse assunto será debatido no interior do conselho. E nossa posição é não tomar
qualquer decisão sem antes conversar com a categoria. Os sindicatos não abrem
mão de que a gestão cumpra o que foi acordado em 2013”, complementa Irene.
Nos próximos dias, será encaminhado
ao chefe do executivo expediente cobrando os contratos firmados.
Prefeitura busca alteração de repasse para o IPMC
No interior do conselho do IPMC,
a Prefeitura apresentou minuta de alteração das aposentadorias que ocorrerem
entre 2008 e 2023.
Na avaliação de Irene Rodrigues, conselheira do instituto pelo sindicato, essa alteração da lei poderia ter sido debatida em
2011, quando a gestão poderia ter avaliado a situação do IPMC. “Agora, a proposta
é de redução do atual aporte de R$ 17 milhões para seis ou sete milhões e
extensão dos prazos de 2023 para 2027”, afirma Irene Rodrigues.
A entidade sindical questiona se
os compromissos serão honrados em relação à construção do fundo dos servidores
e se não haverá alteração futura. “Outra questão que nos deixa apreensivos é
que a Prefeitura defende que passe primeiro pelo IPMC o debate salarial ou de
Plano de Carreira ou de qualquer outro benefício que tenha impacto no salário, o
que pode limitar os avanços tanto na Carreira como nos pisos salariais na
gestão”, diz.
Serviço
A próxima reunião do Conselho do
IPMC ocorre no dia 25 de fevereiro, ao passo que o Conselho do ICS reúne-se no
dia 5 de março. É fundamental que os servidores públicos municipais se envolvam
nesse debate e participem das reuniões que antecedem, em cada sindicato, a reunião dos conselhos.
“ICS e IPMC são patrimônios do
servidor público de Curitiba. E podem ser até perdidos se não forem defendidos.
O exemplo dos servidores estaduais está colocado. Não podemos perder nenhum
direito”, afirma Irene.
