Especial – O desembargador Luis Espíndola negou o pedido da Oposição de
invalidar a comissão geral que tenta aprovar o pacote de maldades do governador
Beto Richa. Em sua decisão, o desembargador disse que não houve abuso de poder,
uma vez que a comissão foi apoiada por 34 votos a 19 antes de o Plenário
ter sido ocupado pelos grevistas. Espíndola também avaliou que o debate não foi
impedido e que não necessita “de durar dias, transcorrerad nauseam, mesmo porque inexiste garantia alguma que um debate
mais extenso forme ou mude opiniões”. Por outro lado, a Oposição segue
criticando o regime adotado pela bancada governista.
No despacho individual de Luis Espíndola, é destacado que “os
impetrantes parlamentares não chegam a apontar ilegalidade ou abuso de poder no
processo legislativo em si, mas sim no Regimento Interno da Assembleia”.
O desembargador ainda critica a iniciativa da Oposição: “Deve-se evitar a
universalização deste tipo de controle e o enfrentamento precoce de questões
políticas, cujo ambiente mais adequado para discussão é a Casa Legislativa”,
apontou Espíndola.
A Oposição ainda pode recorrer da decisão. Contudo, os
deputados buscam uma solução negociada contra o regime que encurta os debates
da casa, como aponta nota de sete deputados: “Os parlamentares informam que não
há condições para a realização da sessão, seja dentro ou fora das instalações
do Legislativo, tanto para parlamentares, servidores da Casa, trabalhadores que
se manifestam contra a votação, em Comissão Geral, do ‘pacote de maldades’ do governo Richa”.
Retroatividade no auxílio moradia
A decisão do desembargador a favor da Comissão Geral é
polêmica. Um dos fatores é o projeto do Tribunal de Justiça que busca pagamento
retroativo do auxílio moradia de R$4,4 mil aos juízes e desembargadores estaduais. O pedido se estica até 2009 e poderá ser votado
em Comissão Geral. Atualmente, o TJ destina 47 milhões para o pagamento do
auxílio.
