Com a
possibilidade de greve dos servidores da saúde municipal, com indicativo para o
dia 02 de fevereiro, o Ministério Público (MP) decidiu intermediar as
negociações entre Sismuc e Prefeitura de Curitiba.
Em reunião
com representantes da categoria, nesta quinta-feira (22), o procurador de
Justiça, Marco Antonio Teixeira, e a promotora Andréia Cristina Bagatin,
aceitaram a sugestão do Sindicato de convocar uma mesa de negociação entre
gestão e servidores. O Sindicato entregará ao MP, após discutir com os
servidores, um resumo das principais reivindicações para dar inicio à mesa com
a Prefeitura.
Marco Antonio
reconheceu que o decreto 1385/14, editado pela Prefeitura para suspender a
aplicação de leis, “tem natureza jurídica duvidosa”. “É mais um passo para
derrubar essa ingerência da gestão, que barrou conquistas dos servidores, e para
garantir que a Prefeitura contrate e invista na melhoria das condições de
trabalho”, ressalta Ana Paula Cozzolino, coordenadora-geral do Sismuc.
Acompanhada
por servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de
Atendimento Móvel de Emergência (Samu), os diretores do Sismuc se comprometeram
a encaminhar ao MP toda a documentação que registra as negociações com a
Prefeitura. “Esse diálogo com a gestão não é de hoje. Estamos há mais de dois
anos aguardando o cumprimento de acordos, mas a Prefeitura insiste em romper
com a confiança dos servidores”, afirma Ana Paula.
Greve
Marco Antonio
apontou a preocupação do MP com a paralisação dos servidores de urgência e
emergência em decorrência da greve. “Se for inevitável, recomendamos que não se
feche esses serviços”, orientou o procurador.
O advogado do
Sismuc, Ludimar Rafanhim, esclareceu que esses serviços nunca são paralisados. “Em caso de greve, serão mantidos integralmente. Será atingido o
atendimento que não se configura como urgência e emergência”, explica
Rafanhim. Segundo ele, o Sismuc está realizando estudos para que o
atendimento de urgência e emergência seja garantido com a manutenção de
servidores nos locais de trabalho.
“Não se quer
descumprir a recomendação administrativa da promotoria, mas há a necessidade de
a gestão municipal negociar com os trabalhadores e apontar indicativos de que
os acordos pactuados serão cumpridos”, finalizou Ana Paula.
Encaminhamentos
Veja abaixo
os desdobramentos do MP, após a primeira reunião ocorrida no dia 09 de janeiro
com o Sismuc:
– Acompanhar as condições nas UPAs;
– Procedimento,
que busca levantar se as UPAs contam com as estruturas conforme a Portaria nº
1600/2011;
– Procedimento
que acompanha a qualidade dos serviços do SAMU. Inclusive com reunião com a
Secretaria Municipal de Saúde, no qual se discutiu os itens da deliberação e do
ofício encaminhado pelo Sindicato;
– Com
relação às condições de trabalho, de acordo com a administração municipal há
dificuldades para o fechamento das escalas;
– Sobre a falta
de material e medicamento, a PMC disse que foi alterada a política de distribuição
de medicamentos das UPAs, direcionando às UBS para criar a cultura de
atendimento nesses serviços;
– O
pagamento das horas extras serão realizados no mês de fevereiro, segundo a
Prefeitura. E que será pago de forma regular;
– SAMU e as
condições de recursos humanos e dos veículos há regulamentação imposta pelas portarias
do Ministério da Saúde e que devem ser observados;
– Concurso
público: primeiro ato é a portaria 01/2015, que prevê a seleção interna de
pessoal interessadas em trabalhar nas UPAs. Abertura de concurso ainda sem
previsão.
