Sábado foi dia de intensa discussão no Sismuc. O curso de
aposentadoria especial que começou na manhã desse sábado, dia 8, encerrou
muitas dúvidas e trouxe debates calorosos até o fim da tarde. O apresentador do
tema foi o advogado e especialista, Dr. Ludimar Rafanhin, que aproveitou o dia
para analisar o histórico da previdência no Brasil, os tipos de aposentadoria
pelo INSS e temas de grande repercussão.
Ana Paula Cozzolino, coordenadora geral do Sismuc, informou
que “o objetivo do curso é que ao final dos três módulos cada participante seja
um multiplicador das informações nos seus locais de trabalho, pois é necessário
toda a informação para garantia dos direitos”.
Histórico
A previdência social para chegar onde está passou por muitas
evoluções, indo da assistência familiar a responsabilidade do Estado, se
tornando acessível a todos. Há quase 100 anos os ferroviários construíram o
modelo previdenciário, o que gerou a necessidade de cada categoria profissional
ter o seu próprio modelo – Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Mais
tarde a união desses se tornou o INSS, que garantiu a mais trabalhadores, a
idosos e deficientes os mesmos direitos.
Em 1998, a Emenda Constitucional nº 20 separou a previdência
em três regimes, sendo dois básicos e um complementar. O básico é obrigatório
para todos os trabalhadores formais, porém divididos em dois grupos, o Regime
Próprio dos servidores públicos e outro, Regime Geral, para trabalhadores de
iniciativa privada e de todos os demais trabalhadores. O complementar é aberto
a todos e não é obrigatório, ele serve como um complemento recebido pelo
sistema básico.
“Sou defensor dos regimes próprios, acho incompatível um
servidor municipal entrar nos regimes geral como vem ocorrendo em vários
estados”, informou o advogado. “Outros lugares estão aderindo ao regime
complementar, o que é um problema, pois não garante todos os benefícios do
próprio”, esclarece.
Regime próprio:
regime que o IPMC faz parte
De lá para cá ocorreram diversas mudanças na legislação
previdenciária. Estabeleceram-se diferentes possibilidades aos servidores
públicos de se aposentarem de acordo com requisitos de tempo de contribuição e
idade, dirigidas a determinados servidores dependendo da data do ingresso no
serviço público.
Para fiscalizar o IPMC existe o conselho, que atua de forma
colegiada, porém a maioria dos conselheiros é indicada pela própria gestão,
apenas um conselheiro é do sindicato, o que impede a correta vistoria. Há pouco
tempo não tinha como saber o quanto já se tinha contribuído, “hoje todos os
assegurados tem acesso de maneira individualizada de saber o quanto já
contribuiu e o tempo de serviço. Todos têm direito a essa informação”, garantiu
Rafanhin.
O Regime próprio garante a aposentadoria por tempo
contribuição, idade ou invalidez, pensão por morte, salário família, auxilio
reclusão – apenas para quem contribuiu, auxilio doença, auxílio acidente e
auxilio maternidade. Esses pontos serão estudados mais a fundo no segundo
módulo.
Próximos encontros
“Estou saindo daqui
com mais perguntas do que entrei. Isso mostra o quanto estava perdida e sem
saber dos meus direitos. O curso está sendo muito esclarecedor. Próximos sábado
estarei aqui novamente”, concluiu a educadora do Cmei Érico Veríssimo, Marlene
Andrew de Martini.
O curso continua no próximo sábado, dia 15 e dia 8 de
dezembro. Para participar é necessária a inscrição no Sismuc.
