de nomenclatura dos educadores chegam à última comissão na Câmara Municipal de
Curitiba (CMC), que é a Comissão de Educação. Até o momento não houve vetos. O
relator da comissão deve ser definido até o final desta semana. E há grande
possibilidade de que o projeto vá à votação na Comissão de Educação no dia 29
de outubro, próxima quarta-feira. Essas informações foram repassadas na reunião
do coletivo dos educadores, realizada hoje (22), no Sismuc.
Encerrada essa etapa, os dois
projetos dos educadores irão à votação na primeira quinzena de novembro. É
urgente, com isso, que os educadores e educadoras coloquem o time em campo, que
o entorno e as galerias da Câmara fiquem lotados, para que o projeto atenda aos
interesses do segmento.
Na reunião do coletivo, foi
abordada também a questão sobre a saída de professores do magistério dos cmeis. Em
reunião realizada ontem com Roberlayne Roballo, secretária municipal de
educação, foi garantido que a saída dos professores será suprida com a
manutenção de professores da educação infantil. “Na greve, houve promessa de
até 400 novos educadores contratados”, comenta uma educadora presente em
reunião do coletivo (Confira).
Defesa da hora-permanência
A garantia de cumprimento de 20%
de hora permanência nos cmeis, com as condições necessárias para isso, é um
ponto de defesa dos educadores. Pois está previsto em Lei e isso foi aprovado
pela própria Prefeitura. Mas, de acordo com o relato dos educadores, a Lei não
tem sido cumprida. Para isso, é preciso que o educador registre na folha ponto como
está sendo o processo de implementação da jornada no seu local de trabalho.
Na reunião do coletivo, os
servidores queixaram-se também das condições de trabalho desfavoráveis para a
efetivação da hora-permanência. O Sismuc anotou a crítica dos servidores. “Não
adianta fazermos hora permanência com precarização”, enfatiza Eduardo Recker
Netto, da coordenação do Sismuc.
Defesa da jornada de trabalho e reajuste salarial
É fundamental que os servidores
façam o controle da sua folha ponto. Em momentos de extensão da jornada de
trabalho, os servidores relatam que não há assinatura de folha ponto, devido,
entre outros fatores, à pressão das chefias. “A Lei me diz que eu posso fazer a
permanência, mesmo que haja pressão contra isso. A Lei é maior do que qualquer
acordo individual. É preciso denunciar”, afirma Patricia Lima, coordenadora do
Sismuc. A marcação do horário é fundamental também para que os servidores
possam conferir as horas-extras, embora as chefias muitas vezes pressionem
contra a assinatura da folha ponto.
Sismuc segue pressionando gestão por reajuste
Em abril, o prefeito Gustavo
Fruet comprometia-se com o reajuste salarial na base de 9,88% para os
educadores. Mesmo frente ao argumento de crise financeira da PMC, o Sismuc defende o cumprimento dos acordos e que o servidor não seja penalizado. “Se estava previsto, por que hoje não pode pagar? Estão culpando a
categoria de ter rejeitado o aumento. Quando, no início, nossa proposta era pelas
30 horas. Como foi rejeitada pela PMC, lutamos pelo Plano de Carreira, o que
não significa que rejeitamos o reajuste salarial de 9,88%. Seguiremos então pressionando
a Prefeitura por respostas”, afirma Maria Aparecida Martins, da coordenação do
Sismuc.
Encaminhamentos
Ao lado do acompanhamento do
trâmite do Plano de Carreira na Câmara de Vereadores, a presença dos servidores
no dia 19 de novembro, próxima reunião do coletivo, é essencial. Será neste
encontro que os educadores debatem a pauta de reivindicações e as lutas de
2015.
