A Prefeitura de
Curitiba mandou para a Câmara Municipal projeto de lei que aborda o crescimento
vertical e horizontal dos servidores municipais. A proposição 005.00221.2014 também busca
eliminar concorrência e injustiça de critérios de outros governos. Com 38
artigos, a proposição promove alterações em seis leis já em vigor. O impacto financeiro, a partir de 2015,
será superior a R$ 5 milhões por ano, segundo justificativa do governo
municipal.
As principais
mudanças abrangem os profissionais da educação infantil, magistério, do
atendimento social, da Guarda Municipal, da Procuradoria-geral do Município e
os auditores-fiscais e de tributos. O
projeto, no entanto, não foi discutido com o Sismuc antes de ser encaminhado à
Câmara: “Nós entendemos que o projeto foi encaminhado ao Legislativo sem o aval
dos servidores através do sindicato”, comenta Irene Rodrigues, coordenadora do
Sismuc.
Um
das principais alterações do projeto é corrigir alterações financeiras e
desestimular a competição entre os servidores municipais. ”Foi identificada a
existência de flagrantes injustiças nos regramentos que norteiam os mecanismos
de trajetória de carreira entre os servidores”, aponta a justificativa,
assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, que complementa, “não se justificam no
ambiente de colaboração mútua e redução do caráter competitivo na atuação
cotidiana dos servidores municipais, que a atual gestão busca construir em
favor da melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores“.
Impacto financeiro
A nova lei também
promove alteração nos pisos de médico, cirurgião dentista e auxiliar de saúde
bucal (impacto financeiro, neste ano, de R$ 357,8 mil). Ao explicar o impacto
financeiro superior a R$ 5 milhões de 2015 em diante, a Prefeitura de Curitiba
diz que “considerou o percentual de avanço de 2,8% de crescimento horizontal
para a totalidade dos servidores estáveis do quadro funcional” e “crescimento
vertical de 15% para um quinto dos profissionais”.
Se a lei for
aprovada e regulamentada em 90 dias, ela
terá “efeitosfinanceiros” a partir de 1°
de fevereiro de 2015. “Isso é resultado da falta de diálogo prévio com os
servidores. Em outros tempos, as vantagens financeiras eram implementadas em
dezembro. Com esse projeto atrasou em dois meses. Nós vamos cobrar o valor
perdido nestes dois meses”, esclarece Irene.
Banco de horas também
desagrada
Também está na Câmara de Vereadores a proposta nº
005.00220.2014, do Gustavo Fruet, em que implementa as horas extras no serviço
público de Curitiba. Se o projeto do prefeito progredir, ele pode determinar
quando e onde essas horas serão compensadas. “Essa é uma alternativa criada
pelo prefeito para retirar dinheiro dos servidores, como vem fazendo nos cortes
de 25% e depois os fazer trabalharem mais sem ganhar nada por isso”, denuncia
Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
O sindicato
entende que os trabalhadores não fazem hora extra porque querem, mas sim por
que o atendimento à população exige, uma vez que há falta de concursos
públicos, gerando esvaziamento dos locais de trabalho. “Ou a Prefeitura supre
as necessidades de pessoal, ou paga conforme a legislação brasileira. Não dá
pra impor sacrifício apenas aos trabalhadores”, conclui Irene.
