Por
doze votos contra sete, as entidades integrantes do Conselho Estadual
de Saúde rejeitaram a apresentação de contas da Secretaria
Estadual de Saúde (Sesa), referente à Lei de Orçamento Anual (LOA)
de 2015.
A
negativa se deve ao fato de o governo Beto Richa realizar uma manobra
contábil. Ele incorporou de forma inadequada na LOA valores
referentes ao Hospital da Polícia Militar ao sistema de saúde
complementar do servidor estadual, chamado SAS, e o Programa Leite
das Crianças, programa relacionado à prevenção nutricional,
financiado pela Secretaria da Agricultura do estado. O valor
estipulado para esses itens alcança R$ 304 milhões.
De
acordo com entidades que rejeitaram a LOA, é importante o
investimento nesses itens, mas não podem ser incorporados no
Orçamento Estadual da Saúde. A reunião contou com a presença do
Ministério Público do Paraná, que forneceu subsídios para o
posicionamento das entidades.
Com
isso, o investimento em Saúde no Paraná segue abaixo do patamar
mínimo de 12% anuais. O próprio Ministério Público afirmou que a
Sesa não forneceu todos os dados para análise dos conselheiros. As
contas de 2013 foram validadas pelo Tribunal de Contas, no entanto, o
MP qualificou que o TC não se trata do Poder Judiciário.
Reincidência
A
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais
Cutistas do Paraná (Fessmuc) somou-se à rejeição à LOA/2015.
Apesar de o risco de a Lei ser aprovada à revelia da sociedade civil
organizada, Irene Rodrigues, representante da entidade, aponta a
importância de o Ministério Público ter acatado o posicionamento
dos servidores municipais, que denunciaram o fato de o governo do
estado repetir o erro já cometido na gestão de Curitiba. Trata-se
de ação municipal vencida na qual inseriu recursos do Instituto
Curitiba de Saúde (ICS) nos recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS).
“Na
gestão Beto Richa ele também colocou as despesas do ICS como
despesas do SUS, o que gerou uma ação do MP e, em conseqüência,
foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Prefeitura
retirou do Orçamento da Saúde. Mas parece que a lição não foi
aprendida”, diz Irene Rodrigues, coordenadora do Fessmuc.
