Frente ao não cumprimento de uma série
de itens de pauta dos servidores da Saúde por parte da gestão atual, a direção
do Sismuc reafirma o compromisso com a incorporação de todas as remunerações
variáveis no salário dos servidores.
“Somos a favor da isonomia para todos,
sem a retirada de recursos que já foram alcançados”, ressalta a direção do
Sismuc, E complementa: “Sempre lutamos para que não haja qualquer supressão de
direitos”.
O Conselho Municipal de Saúde vai se
reunir para avaliar a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015 no fim de setembro de
2014, em reunião extraordinária. É fundamental o debate para que se garanta o
devido investimento nos trabalhadores que executam as políticas.
O financiamento da Saúde deve destinar
15% do Orçamento Municipal para esta pasta. Acrescidos a esse montante está a
participação dos governos estadual e federal no modelo de Piso de Atenção
Básica (PAB), que é definido por habitante/ano (veja tabela abaixo).
A Prefeitura já recebe recursos para
aplicar políticas como Programa de Melhoria de Acesso à Qualidade (Pmaq), Estratégia
Saúde da Família (ESF) e Programa do Agente Comunitário de Saúde (PACS) por
meio do PAB variável. E por executar esse programa ainda há acréscimo de valor.
O chamado PAB Fixo é calculado por
habitante e leva em conta as características locais, como percentual da
população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do
município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa
Família. Já o variável se refere ao pagamento dos servidores que atuam na área.
A defesa da direção do Sismuc é de que
qualquer mudança da política remuneratória tem que passar por debate ampliado
do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do orçamento do município.
“Primeiro a gestão tem que cumprir os
acordos feitos em 2013 antes de mudar as regras do jogo para que a gestão possa
ter a credibilidade da categoria e a discussão possa
ocorrer de forma menos conflituosa para todos como ocorre neste momento”,
expressa a Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc.
É fundamental a participação do servidor da Saúde na
assembleia convocada pelo Sismuc no dia 15 de setembro, no Teatro Bom Jesus,
Rua 24 de Maio, número 135.
Verbas para Unidades Básicas
PAB
O repasse para políticas de ESF e
atenção básica, modelo de atenção básica, oriundo do governo federal, vem do
PAB, no valor de R$ 23 por habitante de Curitiba (1.75 milhões, segundo o IBGE),
e mais o acrescimento por executar o programa.
15%
recursos próprios da Prefeitura
(impostos municipais como IPTU, ISS, entre outros)
12%
receita do governo estadual dividida aos
municípios com o critério populacional.
