Em 2013, a Prefeitura de Curitiba assumiu o compromisso de
formar uma comissão paritária para estudar a revisão das leis que regem o ICS e
o IPMC. No entanto, em abril, a gestão recuou nesta negociação, prometendo
realizar o estudo a partir de junho. Prazo postergado mais uma vez pelo governo
Fruet. Agora, em ofício enviado ao sindicato, a Prefeitura quer separar as duas
comissões e quer que o sindicato indique dois membros.
No ofício 465/2014, a secretaria de recursos humanos Meroujy
Cavet alega que foi necessário extinguir o “Sistema de Seguridade Social dos
Servidores de Curitiba” e separar as comissões: “Solicitamos a indicação de
representantes dessa entidade sindical para cada uma das novas comissões até o
dia 29/08”, declara a secretária.
Para o Instituto de Previdência de Curitiba (IPMC) o Sismuc
defende que o presidente seja um servidor de carreira e eleita pelos
trabalhadores. Também reivindica que o Conselho de Administração e Fiscal seja
paritário. A igualdade da representação
é importante porque é ele que aprova os investimentos, acompanha as medidas
administrativas e ainda fiscaliza a utilização de recursos.
“É com este fundo que é pago a aposentadoria dos servidores.
O servidor deve ter maior representativa com o seu dinheiro. Vale lembrar que
um gestor perdoou uma dívida da Prefeitura para o IPMC. Isso retirou recursos
do fundo, o que é errado, porque é patrimônio dos servidores e não caixa da
gestão”, alerta Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
ICS
Para o ICS, o Sismuc defende transformá-lo em autarquia,
impedir o aumento da alíquota de 3,14% que cabe ao servidor público, quer a eleição
para o presidente do ICS, que este seja servidor de carreira, que o conselho
seja paritário e que o Instituto não tenha a lógica dos planos de saúde, ou
seja, que prefira o lucro ao atendimento. “Desde a década de 1950 existe o
compromisso da administração com a saúde de seus servidores. A não existência
desse serviço poderia inchar em 70 mil usuários a mais no SUS de Curitiba”,
alerta Irene.
