Sismuc pressiona FAS por cumprimento do redimen-sionamento

O Sismuc defendeu, item por item, o avanço de uma pauta que vai da aplicação do remanejamento, passando pela redução da jornada de trabalho e garantindo medidas preventivas em relação ao assédio moral. Em reunião hoje, com a presença do quadro gestor da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria de Recursos Humanos, a gestão comprometeu-se com uma série de itens.

Sobre o remanejamento no interior da FAS, uma das principais lutas dos servidores, a Prefeitura produziu minuta com as formas de remanejamento oferecidas ao servidor. Agora, a proposta deve ser analisada pelo sindicato, que vai debater com a categoria. De acordo com informações da gestão, hoje há cerca de 40 pedidos das regionais para transferência de local de trabalho.

Ainda no início da reunião, o Sismuc criticou a metodologia adotada em 2014 para o tratamento das pautas específicas. Os delegados sindicais da mesa de negociação da FAS defendem que as respostas da gestão não sejam feitas por escrito, mas em mesa de negociação. A gestão argumentou que o objetivo nas respostas via ofício era agilizar o processo e não esvaziar a mesa de negociação com o sindicato.
Na parte da noite, houve reunião do Coletivo da FAS no Sismuc, onde foi abordado o tema da criação nacional da profissão de educador social, por meio do projeto 5346/2009, que tramita em Brasília nesse momento. A ideia dos integrantes do Coletivo é dialogar com parlamentares no âmbito municipal e nacional. Em reunião, foi feito também o repasse com os principais avanços da reunião de hoje com a gestão.

Confira os principais pontos de debate com a gestão:
A respeito da redução da jornada de trabalho para 30 horas, a gestão argumenta que se trata de medida de caráter excepcional, e portanto não pretende ampliar este quadro além dos limites atuais. Porém, o sindicato, por sua vez, defende a pauta, baseada na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), em busca de melhoria a qualidade de vida do trabalhador.

Escalas de trabalho
Já em relação às escalas de trabalho, a categoria demanda o turno de 12 por 36. A administração aponta a continuidade da atual escala nas unidades de manutenção do vínculo afetivo, com possível estruturação dessa pauta no futuro. Embora a gestão não sinalize mudança no curto e médio prazo. Em unidades como Condomínio Social, Plínio Tourinho, UAI Rebouças, Pousada de Maria, já incorporou o turno de 12 por 36.
Gratificação
De acordo com a gestão, a antecipação de pagamento da nova gratificação não será possível e a gratificação será mantida parcelada.

Prevenção contra o assédio moral e os outros compromissos da gestão
De acordo com o Sismuc, é fundamental o aspecto de prevenção do assédio moral. A gestão, por sua vez, pontua que a questão deve ter maior enfoque educativo do que punitivo. Assim mesmo, o sindicato ressaltou a importância de uma Lei específica sobre o tema e levantou também o necessário combate ao assédio. “O assédio é vertical, horizontal e transversal no local de trabalho. E ele adoece não só um trabalhador, mas o local como um todo”, afirma Eduardo Recker Neto, da coordenação do Sismuc.

A gestão comprometeu-se também com um programa de prevenção a problemas de saúde mental e física dos trabalhadores. Em reunião, foi ressaltado que é importante os servidores complementarem os exames periódicos.Além disso, a FAS também deve providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores.A administração cedeu em abrir espaço para a participação dos servidores no processo de avaliação dos ambientes de trabalho, junto ao técnico em segurança do trabalho, desde que os nomes sejam enviados com antecipação para a SMRH. Até o dia 15 de setembro o Sismuc deve enviar os nomes dos representantes da categoria.

A gestão também se comprometeu com a capacitação específica e continuada. Plano que, de acordo com a administração, vem sendo implantado, e é importante que o servidor participe na sua unidade.