No NASF, gratificação já foi cancelada, mas permanece para outras categorias.
Representantes sindicais e de base conversaram ontem com integrantes das secretarias de saúde e recursos humanos a respeito do Regime Integral de Trabalho (RIT). Corria um boato sobre possível fim do RIT, gratificação que permite ao servidor público com jornada menor do que 40 horas vender à Prefeitura sua força de trabalho até esse limite. Esclareceu-se que pouco vai mudar para a expressiva maioria dos trabalhadores. O Decreto 602, portanto, altera o funcionamento do regime frente à implementação das 30 horas na Saúde.
A maior diferença tem a ver com a renovação do RIT, que se dará a cada seis meses e será mediada pela saúde ocupacional dos recursos humanos. Assim, caso a caso será avaliado pela gestão, que poderá cancelar o termo de opção pelo regime integral somente nos seguintes casos: licença sem vencimentos; quando iniciar o período de disposição funcional; para o exercício de mandato eletivo; licença para conselho tutelar; licença para serviço militar e prisão com efeitos legais.
De acordo com a gestão, os RITs vigentes serão renovados (ou melhor, substituídos por novos processos, mantendo as pessoas em suas funções). Ninguém deixará de receber o vencimento. Pelo contrário, a política da gestão é de cada vez mais ampliar a possibilidade do trabalhador da Saúde solicitar o regime integral. “Mas é preciso tomar cuidado com aumento de carga horária sem aumento salarial. Nossa luta histórica pelas 30 horas não pode ser desconstruída por gratificações que não valorizam o trabalhador, apenas ampliam sua carga horária”, alerta Sônia Nazareth, coordenadora do Sismuc.
Quanto aos trabalhadores do Núcleos de Apoio de Saúde da Família (NASF), o Sismuc conversou com a base e existe acordo com o fim do RIT para os integrantes do núcleo. “Eles lutaram pela redução da jornada e não querem vender sua mão de obra para além disso”, confirma Nazareth. Esclarecida a questão, agora a categoria se mobiliza para a mesa de negociação da pauta específica, que será no próximo dia 6 às 9 horas no Ed. Delta.
Serviço
Mesa de negociação – Saúde
Data: 6 de agosto
Horário: 9 hs
Local: Ed. Delta
