Denúncias no abastecimento, privatizações e entrave com IPMC foram levantados em mesa pública com prefeito, secretários e superintendentes.
O Sismuc levou pautas urgentes dos servidores públicos municipais na antepenúltima audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no Boa Vista. Foi por sugestão do gabinete do prefeito Gustavo Fruet, que estava sem agenda disponível para atender os trabalhadores diretamente, que as reivindicações foram levadas ao espaço público.
Os coordenadores Ana Paula Cozzolino, Patrícia de Souza Lima e Arno Emilio Gerstenberger Junior conversaram durante o evento com o chefe do executivo, secretários e superintendentes da gestão.
Abastecimento
Ambas as denúncias feitas ontem foram encaminhadas para o gabinete do prefeito. A primeira, sobre as más condições na Central do Abastecimento, foi debatida com o superintendente Marcelo Munaretto, daquela secretaria (Smab). Ficou marcada uma reunião para amanhã (25) às 10:30 no Edifício Delta. Urina e fezes de ratos e pombos colocam em risco a qualidade dos alimentos que são distribuídos para os 32 Armazéns da Família de Curitiba. Os Armazéns estão espalhados pela cidade e têm finalidade de permitir a compra de produtos 30% mais baratos por famílias com renda de até três salários mínimos e meio.
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Também será discutida na reunião de sexta-feira a segunda denúncia, sobre licitação que retira a função de 14 motoristas concursados e entrega o serviço para uma empresa privada de transporte de cargas por três anos. De acordo com informações oficiais, o secretário de abastecimentro, Aldo Fernando Klein Nunes, foi presidente do sindicato e diretor da federação estadual das empresas de transporte de carga. Para o Sismuc, o secretário deveria criar mecanismos para realizar concurso público e não priorizar terceirizações.
“É muito ruim a opção pela terceirização adotada pelo secretario de Abastecimento (Aldo Fernando Klein Nunes) e também diretor da Federação das Empresas de Cargas. Por isso defendemos a separação do público e do privado, para que se afaste qualquer dúvida sobre pregões”, cobra Ana Paula Cozzolino, coordenadora geral do sindicato.
Educação
Os coordenadores também conversaram com as secretárias de educação, Roberlayne Roballo, de recursos humanos, Merougy Cavet, e com o prefeito Gustavo Fruet a respeito da aposentadoria especial para educadoras e educadores concursados antes de 2006. Eles legitimaram a reivindicação da categoria, já conquistada em mesa de negociação, reafirmando o compromisso firmado em campanha eleitoral, em 2012. O entrave é com o Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC).
Para o órgão, o critério de reconhecimento dos direitos previndenciários da categoria seria a educação formal: ensino médio ou graduação no magistério ou pedagogia, conforme a Lei 12.083/2006 de Curitiba, que criou a carreira de educador. Já para o Sismuc, é a prática, a trajetória empírica do educador, que determina sua condição, em especial neste período que é anterior à formalização da própria carreira. Agora, haverá uma nova mesa com a presença das mesmas secretarias, além de representantes do IPMC, para resolver definitivamente a questão.
Meio Ambiente
Infelizmente, o superintentente Raphael Rolim de Moura, do meio ambiente, confirmou o boato de que a Prefeitura estaria estudando a privatização do Zoológico Municipal, no Parque Iguaçu. A proposta do vereador Chico do Uberaba prevê a concessão da administração do espaço público, como foi com a Pedreira Paulo Leminski, para a inciativa privada. Segundo a proposição do vereador, a empresa vencedora estaria autorizada a cobrar ingressos dos visitantes e, em contrapartida, seria obrigada a garantir a segurança e o conforto dos usuários, manter e preservar a estrutura do local e proporcionar as condições adequadas para que os animais sejam expostos.
O Sismuc é contra qualquer formato de privatização, seja por meio de concessão, terceirização ou mesmo parceria público-privada. A lógica da administração privada é sempre a de visar o lucro, o que cria barreiras para o acesso ao ambiente, que hoje é público e bem frequentado, em especial para famílias em situação de baixa renda. Além disso, a privatização é uma política que precariza as condições do trabalhador, pois delega a gestão para uma empresa privada, perdendo assim o controle social e a governança democrática do serviço.
LOA
O Sismuc tem convocado a base para participar das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual, pois acredita em ampliar a participação popular nos processos democráticos. É nesta lei que o Executivo planeja gastos do município para o próximo ano. Portanto, participar da elaboração da LOA é decidir quais serão as ações da Prefeitura. Assim, as audiências são espaços de controle social e fiscalização, além da possibilidade de atender diretamente necessidades específicas e coletivas da classe trabalhadora.
