O Jornal do Sismuc entrevistou, com exclusividade, Luís Henrique Paiva, Secretário Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta conversa, ele desmitificou alguns debates de quem é beneficiário do programa não trabalha e que haja uso eleitoreiro do programa. Segundo o secretário, o além de retirar brasileiros da extrema pobreza, o Bolsa Família ainda estimula a economia local de muitas regiões, fator que lhe rende prêmios e reconhecimento internacional.
Jornal do Sismuc: Quantas famílias são atendidas pelo programa no Paraná e no Brasil?
Luís Henrique Paiva: No mês de maio, o benefício do Programa Bolsa Família foi pago no estado do Paraná para 415.327 famílias num valor total de R$ 53,6 milhões. Nesse mesmo mês, em todo o país, 13.940.270 famílias receberam o benefício, num valor total pago de R$ 2,08 bilhões.
Jornal do Sismuc: Estão certas as pessoas que chamam o programa de ‘bolsa vagabundo’? Ele estimula a acomodação?
LHP: É importante destacar que os beneficiários do Bolsa Família trabalham. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, aponta que, entre os beneficiários do Bolsa Família maiores de idade, cerca de 70% trabalham ou estão procurando emprego — o que está alinhado ao dado da população economicamente ativa brasileira. Geralmente, estas pessoas, mesmo trabalhando, não conseguem obter renda suficiente, seja pela baixa qualificação profissional, seja pela dificuldade de acesso ao mercado. Para isso, no âmbito do Brasil Sem Miséria, plano nacional de superação da extrema pobreza, um dos eixos prioritários é o de Inclusão Produtiva, que relaciona ações de qualificação profissional, de acesso ao mercado de trabalho e de apoio à geração de renda.
Uma dessas ações é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que, na modalidade Brasil Sem Miséria, oferece cursos de qualificação profissional para a população de baixa renda, devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Jornal do Sismuc: O Bolsa Família tem uso eleitoreiro? Pra receber, o cidadão tem que estar atrelado ou votar em determinado partido?
O Programa Bolsa Família não está ligado a nenhum partido e não é de uso eleitoreiro. A seleção das famílias que recebem o Bolsa Família é feita de forma automatizada, com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. A seleção automatizada é um processo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (Caixa), que é o agente operador do Programa Bolsa Família, sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Podem participar do Programa famílias com renda mensal por pessoal de até R$ 77, independentemente da composição, e também famílias com renda por pessoa ente R$ 77,01 e R$ 154, desde que, nesses casos, haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes em sua composição.
Jornal do Sismuc: O alvo do programa são os pobres. Como outras classes podem ser beneficiadas por ele, mesmo que indiretamente?
Em outubro do ano passado, estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) aponta que o Bolsa Família é a transferência social com maior impacto na economia. Os dados mostram que cada R$ 1,00 investido no programa gera um retorno de R$ 1,78 para o PIB e amplia o consumo das famílias em R$ 2,40. Ganha o comércio local, o município e o país.
Além disso, o Bolsa Família – aliado a importantes políticas na área da Saúde — contribuiu para a redução da mortalidade infantil no país, algo que vai muito além de uma ação focalizada, pois beneficia a sociedade como um todo. O Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo também contribuíram para uma conquista que é de todas as classes: a redução da desigualdade social. Essas ações ajudaram o Brasil a cumprir bem antes do tempo o primeiro Objetivo do Desenvolvimento do Milênio, que faz parte de um pacote de compromissos assumidos pelos países no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta era que os países reduzissem, até 2015, a fome e a extrema pobreza à metade do nível de 1990, mas o Brasil conseguiu, em 2012, reduzir a pobreza e a fome a um quarto do patamar de 1990.
Jornal do Sismuc: Que instituições reconhecem o programa?
Em 2013, o governo brasileiro recebeu um prêmio internacional pelo programa Bolsa Família. A Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês), com sede na Suíça, concedeu o 1º Award for OutstandingAchievement in Social Security (Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social) em reconhecimento ao sucesso do Programa no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil. A ISSA é a principal organização internacional voltada à promoção e ao desenvolvimento da seguridade social no mundo, atuando na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social. A organização tem filiadas 330 organizações em 157 países.
Mais um organismo internacional reconhece os importantes resultados dos programas e ações do governo brasileiro na redução da pobreza e da desigualdade. O Banco Mundial, em parceria com o MDS, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do PNUD e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançaram aIniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo Sem Pobreza – World WithoutPoverty (WWP). A partir da experiência brasileira, o WWP vai elaborar documentos e produzir material multimídia sobre o desenho, a implementação e os instrumentos de gestão de diversos programas e ferramentas sociais, dentre eles o Bolsa Família
Jornal do Sismuc: O bolsa tem ou pode vir a ter fim?
O Bolsa Família, que está previsto em lei, é um programa consolidado ao longo de seus 10 anos. Ele existirá enquanto houver um brasileiro precisando de complementação de renda para que não esteja na condição de extrema pobreza.
