A Assembleia Legislativa do Paraná realizou audiência pública para discutir a regulamentação da carreira de educador social. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos, através do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o evento deliberou por encaminhar documento reforçando a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 5346/2009, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). O mesmo documento também será encaminhado aos deputados federais pelo Paraná.
A audiência contou com a participação de entidades, especialistas e do Sismuc. A principal crítica afirma que a proposta é muito restritiva à criação da carreira, mas não traz soluções para os problemas cotidianos dos trabalhadores. Também por isso, na audiência se conclui pela necessidade de criar um fórum estadual e também realizar um encontro estadual.
O Paraná tem cerca de quatro mil educadores sociais e o Brasil em torno de 80 mil. Todos em um vazio normativo, segundo o deputado estadual professor Lemos: As prefeituras e estado têm “em seus quadros profissionais educadores sociais, mas a carreira não está regulamentada”. É o caso de Curitiba. Na Fundação de Ação Social 50% do quadro são de educadores sociais, segundo Antônio Carlos Rocha, que representou a presidente Márcia Fruet. Para ele, a FAS defende a regulamentação. “Em Curitiba a carreira é reconhecida, mas tem que ser regulamentada. Isso é imprescindível”, defendeu o gestor.
Já Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc e membro da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Municipal (Confetam), afirmou que o debate deve ser ampliado para além da definição do nome. É necessário que a lei discuta recursos financeiros, condições de trabalho e política de assistência. “Essa política precisa de financiamento para que garanta, sendo a profissão regulamentada, o acesso ao mercado de trabalho. É necessário pagamento, plano de carreira, entre outros. É preciso garantir também ambiente de trabalho saudável. Porque ainda há muitos Cras e Creas que se reúnem em salas minúsculas. Ainda há uma visão de assistência social de pobre para pobre. Não aceito isso. A política tem que ser universal”, pontua.
Problemas na lei
A audiência pública definiu pela necessidade de criar um fórum estadual permanente para monitorar a regulamentação da carreira. Outra decisão foi realizar encontro estadual para debater mudanças na lei que foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados. Uma das falhas no projeto é de que ele não atinge a carreira dos educadores sociais que já exercem a profissão. Outro problema é de que o projeto define grupos isolados de atuação. Para Érico Ribas Machado, doutorando pela Universidade de São Paulo (SP), “é necessário uma perspectiva mais ampla, uma vez que o educador social atende pessoas de todas as faixas etárias e níveis sociais”. Uma sugestão é adaptar a lei que regulamenta a carreira do educador social no Uruguai. Criada em 2009, ela é considerada mais ampla.
