A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a OAB-MG realizam nos próximos dias 5 e 6 de junho o II Congresso de Direito Sindical em Belo Horizonte. Os debates giram em torno dos entraves para se atuar nos movimentos sociais e sindicais no Brasil. Além de abordar a criminalização dos movimentos, o congresso também discute o interdito probatório, que é um instrumento utilizado por gestores (prefeitos, chefes do Executivo e patrões) para tentar enfraquecer movimentos populares. O encontro ainda aborda as carreiras públicas a partir da Constituição de 1988, conflitos intersindicais, práticas antissindicais, negociações coletivas, terceirização no serviço público e flexibilização das relações trabalhistas, o custeio das entidades, entre outros.
A dinâmica do Congresso conta com diversas mesas e debates com advogados e juristas de todo o Brasil. Um dos objetivos do encontro é fortalecer fóruns regionais de discussão sobre o direito sindical. “Hoje são 7 (sete) as Comissões Estaduais de Direito Sindical e o projeto da atual gestão da Comissão Nacional é promover a criação nas demais Seccionais, difundindo, assim, o Direito Sindical por todo o país”, descreve o programa do evento.
As inscrições estão abertas para acadêmicos, jovem advogado, advogados sindicalistas e demais interessados. Ela pode ser feita clicando aqui. O prazo final é 4 de junho e as vagas são limitadas.
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