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Crise de destino e a luta pela Constituinte do sistema político

Transformar a democracia num mecanismo formal de dominação burguesa tem sido uma característica marcante na história política do Brasil. Isto implica a constituição de uma democracia restrita, conservadora e que não garante a efetivação plena de direitos sociais básicos do povo brasileiro. Certamente um dos pilares fundamentais dessa democracia restrita é o sistema político elitista de nosso país, que ao longo dos últimos 100 anos foi moldado em torno de um arcabouço jurídico-político que contribuiu para lançar as bases para a hegemonia burguesa.

O sistema político brasileiro, além de historicamente ser pautado pelo peso do poder econômico, é avesso à participação popular. Formou-se um conjunto de instituições sem compromisso com a soberania nacional e com as demandas populares. Esse padrão conservador de reprodução da sociedade burguesa passa por uma profunda crise nesse momento histórico. As manifestações de junho denunciaram o apodrecimento das instituições da república e reafirmaram a vigência do que Caio Prado Júnior chamava de crise de destino do Brasil.


Reconhecer a crise de destino pela qual passa nosso país é o primeiro passo. As bases dessa crise de destino residem no fato de que a revolução burguesa no Brasil foi conservadora. Ou seja, que o desenvolvimento capitalista no Brasil não veio acompanhado de reformas estruturais básicas que favorecessem as classes populares. Isto significa que em pleno século XXI o Brasil carrega uma pesada herança colonial. Reformas estruturais como a agrária, a tributária e a urbana, por exemplo, estão pendentes na sociedade brasileira.

Podemos afirmar que esta crise destino e sua herança colonial é uma característica em comum dos países latino-americanos. Em determinadas conjunturas as contradições da luta de classes favorecem a construção das condições para a ofensiva das classes populares que atualizam estas demandas estruturais. Isto abre possibilidade para encontrarmos saídas para nossa crise de destino.
 
Nos últimos 15 anos os países latino-americanos que ensaiaram saídas populares e de esquerda para suas crises de destino e passaram por processos de Assembléias Constituintes que romperam com o modelo constitucional europeu liberal conservador. Isso possibilitou a refundação de seus sistemas políticos, avançando na construção de uma democracia que criasse as condições para efetivar a participação popular, assim como viabilizar as reformas estruturais.

Assim ocorreu na Venezuela com a Constituição Bolivariana que, acompanhada da mobilização popular em torno da revolução bolivariana, concretizou reformas estruturais e segue avançando nas conquistas populares. Outro exemplo importante é a Bolívia que, ao combinar a mobilização de massas com a constituição plurinacional, avançou no processo de descolonização daquele país. Não por acaso, nesse momento, as forças populares chilenas estão pautando e exigindo da presidenta Michele Bachelet uma assembléia constituinte para avançar nas mudanças. Na Colômbia, a necessidade de uma constituinte também já é bandeira política de diversas organizações populares. Trata-se, portanto, de uma bandeira política estrutural da América Latina. E o ponto de partida é a possibilidade de prestação de contas com a redemocratização conservadora pela qual passou nosso continente. O processo de redemocratização herdou diversas características dos regimes militares.

No Brasil, estamos num momento histórico que nos permite avançar para resolver nossa crise de destino. Nesse sentido, o centro da tática das forças populares nos próximos anos tende a combinar a luta de massas com a luta pela constituinte. Qualquer candidatura a Presidência da República que ignorar a bandeira política da constituinte ou que apoiá-la simplesmente como elemento de retórica poderá pagar um preço caro.

Isto porque o clamor das ruas pelo aprofundamento das mudanças será recolocado no próximo governo. Por isso, qualquer compromisso que implique garantir governabilidade dentro de um sistema político que não atenda as reformas estruturais significará a abertura de uma profunda crise política. Veremos.



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