A Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab) convocou os trabalhadores de Armazéns da Família hoje (segunda, 14), em pleno dia de folga, para apresentação de proposta considerada uma forma aberta de terceirização do atendimento em caixa (PDVs) nos armazéns.
A proposta da Prefeitura, de acordo com os presentes na reunião, é a retirada de todos os agentes administrativos que hoje fazem a operação de caixa do armazém. Em lugar deles, será estendido o contrato para empresa terceirizada, chamada Orbenk, para atendimento em caixa. Hoje, a empresa realiza a reposição de mercadorias nos armazéns.
O processo de remanejamento do agente administrativo entre as diferentes secretarias é considerada a solução pelos servidores. Entretanto, embora o secretário da pasta, Fernando Klein Nunes, admitiu o desgaste emocional e físico dos servidores, com o terceirizado não seria diferente, pois o problema é o processo de trabalho, que se mantém impróprio.
Hoje a Prefeitura aponta a eliminação do cargo de operador de caixa sem que se saiba para quais secretarias os agentes administrativos serão realocados.
A diretoria do Sismuc não considera esta a melhor solução para o problema. A medida pega os servidores de surpresa. “Estávamos tendo avanço na compreensão da necessidade de melhorias no processo de trabalho nos PDVs. Fizemos uma reunião com esse ponto de pauta na semana passada. A proposta surge sem diálogo anterior”, critica Juliano Soares, da coordenação do Sismuc. Agora, o sindicato deve fazer uma contraproposta sobre o tema.
O Sismuc se posiciona contrário à terceirização porque acredita que, com isso, o serviço público de qualidade é prejudicado. “Ao não garantir o vínculo do trabalhador, as condições de trabalho se tornam mais precárias e os salários menores. Com isso, torna-se mais difícil a prestação de contas do serviço para a sociedade, um serviço que é de utilidade pública”, complementa Soares.
Justificativa oficial da Prefeitura
“O objetivo é, assim como ocorre na iniciativa privada, modernizar o serviço público de abastecimento para garantir maior eficiência, redução de filas e ampliação do atendimento, o que possibilitará a abertura de novas unidades a partir do próximo ano”, justifica em nota hoje (14) a Prefeitura de Curitiba (leia aqui).
Rotatividade
É conhecida a rotatividade que caracteriza o trabalho em caixa de atendimento na iniciativa privada. Dados apontam o período de três meses como o suficiente para a pessoa adoecer, ser demitida ou pedir demissão – o que dificulta o vínculo e a luta por melhorias no local de trabalho.
Redução na gratificação
Na análise da coordenação do Sismuc, a medida pode reduzir o valor da gratificação dos servidores. Pode também prejudicar a aposentadoria. Hoje, a gratificação dos agentes administrativos em caixa é de 42%, vinculada à tabela salarial, que incide sobre o padrão 230 (referência H). De acordo com decreto oficial, esse valor é alterado para 20% da gratificação para o servidor que trabalha na portaria, que é a outra função que, segundo a Prefeitura, restará no armazém – além da coordenação.
No tema da aposentadoria, outro risco está colocado. “A partir do momento em que a Prefeitura não contrata mais pessoas via concurso, quem pagará a aposentadoria do servidor público, se não há mais contribuição para o regime de previdência próprio dos servidores (IPMC)?”, analisa a coordenação do Sismuc.
