Prefeitura apresentou projeto do Plano de Carreira da Educação e mudança de nomenclatura. Educador pode se tornar professor de educação infantil, no entanto, alteração não garante isonomia salarial e de jornada.
A Prefeitura de Curitiba reuniu a comissão de educadores formada pelo Sismuc e diretores de cmeis para fazer apresentação sobre o Plano de Carreira do segmento. As principais mudanças ocorrem no enquandramento da tabela. Embora a gestão sinalize com a mudança na nomenclatura de ‘educador’ para ‘professor de educação infantil’, as diferenças salariais e de jornada estão mantidas. Com o novo plano, o educador segue ganhando menos e trabalhando dobro em comparação com um professor de padrão 20 horas.
O plano aponta para a criação de uma tabela linear. A movimentação dentro da carreira será por titulo e referência e não por processo horizontal ou vertical, como ocorre atualmente. Neste novo critério, o ingresso na carreira segue sendo no nível médio (o vencimento básico também), sendo que o educador que apresentar formação universitária poderá ter aumento de até 25%. Atualmente, 68% dos educadores de Curitiba já possuem ensino superior, segundo informação da Secretaria de Recursos Humanos.
Outra alteração seria no tempo para o crescimento. Atualmente o crescimento é de 2,8% a cada dois anos. A idéia é de 2,1% por ano. Isso resulta em 4,2% a cada dois anos. O crescimento por formação teria uma valorização maior. Isso ocorre da passagem do nível médio para o superior. “Nós trabalhamos com o objetivo de diminuir a diferença do salário do professor de 20 horas. A diferença do crescimento de um nível para o outro será de até 25%”, prevê Cristian Luiz da Silva, superintendente da Secretaria de Recursos Humanos.
Distanciamento salarial
A mudança na tabela mantém a desigualdade de jornada e salário entre o professor e o educador. Essa é a avaliação feita pela vereadora Professora Josete, presente à reunião. A vereadora se preocupa com o alto índice de evasão da profissão de educador justamente por causa da falta de valorização: “Hoje sabemos que está ocorrendo um esvaziamento porque a formação é a mesma, mas a diferença salarial é desestimulante. Essa é nossa grande preocupação. Isso é necessário para garantir o atendimento de qualidade das crianças” defende.
Segundo a gestão, a diferença salarial entre o professor padrão 20 horas e o educador (40 horas) está em 20%. Para a Secretaria de Recursos Humanos, o salário do educador em nível superior será 50% acima do que o professor 20 horas na mudança da carreira. Ou seja, “se o professor ganha R$ 1500 por 20 horas e o educador ganha 1800 por 40 horas. No novo plano, o salário (do educador) fica de 1800 no nível médio. Migrando para o nível superior, o salário passaria a ser R$ 2250. Isso sem discutir a jornada”, justificou-se Cristian.
Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial de 25 anos é uma possibilidade com um novo Plano de Carreira e alteração da nomenclatura na profissão. “A nossa proposta é finalizar as avaliações até a metade do ano pra encaminhar a lei para a Câmara de Vereadores”, estipula Meroujy Cavet, secretária de Recursos Humanos. A secretaria entende que a transição deve ocorrer ao longo do processo e ainda está sendo estudada.
30 horas
Um dos principais motivos para a retomada da greve é a redução de jornada. Na apresentação do plano, o sindicato questionou o tópico: “Em momento algum foi pensado em um plano com a jornada das 30 horas?”, sinalizou Irene, coordenadora do Sismuc. A secretaria de Recursos Humanos Meroujy Cavet disse que as duas opções estão sendo analisadas. “Por isso que a gente não pode apresentar a minuta do Plano de Carreira. A gente tem que esperar uma resolução do grupo de trabalho sobre as 30 horas para ter apontamentos”, explicou. Porém, segundo membros do GT, a Prefeitura não tem discutido essa proposta nas reuniões (Veja memória).
Mudança na carreira
“A proposta é transformar a carreira de educador para professor de educação infantil. A proposta garante mais benefícios profissionais”, segundo a Secretaria de Educação Roberlayne Roballo. Por outro lado, durante a reunião, os benefícios não foram listados.
Apresentação Ilegítima
A apresentação do plano de carreira aos educadores seria feito de forma indireta aos trabalhadores. Isso ocorreria porque a gestão optou por apresentar o primeiro balanço do plano diretamente aos diretores escolhidos e não pela comissão eleita pelo conjunto dos trabalhadores. Com a intervenção do sindicato, o Plano de Carreira foi apresentado aos maiores interessados. “A gente estranha que a gestão queira negociar com os diretores em nome dos educadores, uma vez que eles se fazem representar através de comissão própria e eleita pela maioria dos trabalhadores. Qualquer processo em contrário fere a autonomia sindical”, esclarece Irene.
Isso se agrava quando uma diretora diz, durante a reunião, que se o educador quer se igualar ao professor, que faça concurso para o magistério. “É justamente este tipo de declaração que parte da gestão ou alguns diretores não entendem que o educador fez concurso para educador infantil e é disso que ele gosta. É em sua carreira que ele quer ser valorizado. Nós queremos os mesmos direitos, já que os deveres são os mesmos”, comenta Soraya Zgoda, coordenadora do Sismuc.
