Finalmente.
A Portaria de número 26 foi assinada pela Secretaria Municipal de Saúde. A medida beneficia os agentes administrativos da saúde e se refere ao acordo em mesa, definido entre sindicato e administração, para a jornada de trabalho otimizada de 36 horas, complementada por quatro horas semanais de curso de aperfeiçoamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A conquista vinha sendo bastante aguardada pelos servidores desde a sua definição em mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH).
O início da jornada otimizada e do curso estava previsto para o dia 1 de março, porém a portaria foi assinada apenas nesta semana.
“A medida é fundamental pelo fato de os agentes atenderem a população, expostos aos mesmos níveis de stress de um trabalhador da saúde. Por isso, a modificação da jornada e o aperfeiçoamento na questão da saúde pública são urgentes”, explica Diana Guérios, da coordenação do Sismuc.
Vigência
A medida passa à vigência a partir da publicação em Diário Oficial. Caso optem pela realização do curso, os agentes administrativos, de acordo com a portaria, são obrigados a cumprir as quatro horas semanais do curso de aperfeiçoamento sobre o SUS.
Exclusão
Mas a medida exclui os auxiliares administrativos operacionais, que realizam as mesmas atividades que os agentes administrativos nos locais de trabalho.
Na avaliação da coordenação do Sismuc, muda-se a gestão, mas as práticas de exclusão continuam as mesmas. Isso porque, no caso do laboratório, não se encontra argumentação técnica para esta medida que não envolve este segmento dos agentes.
