Passada a aprovação nesta semana da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), quando o governador Carlos Alberto Richa deu as costas à sociedade, aconteceu hoje (28) reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES).
O ponto relacionado a Funeas havia sido suspenso da pauta na reunião anterior, devido ao pedido de vistas para estudar melhor o projeto. Mas, nesse meio tempo, os deputados resolveram encaminhar o tema na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) à revelia da sociedade.
A reunião da CES contou com a presença de entidades e servidores municipais, de Curitiba e outras cidades, além de grande número de servidores estaduais, junto a diversos sindicatos. Essa gama de trabalhadores exigiu o cumprimento de princípios do Controle Social. Neste sentido, foi apresentado pedido de vistas com argumentação técnica e política feita pela Fessmuc (veja trecho no final da matéria).
A visão da Fessmuc é de que pautar o tema da Funeas no Conselho, após o atropelo realizado pelos deputados na Alep, tira o sentido do debate e aceita a forma como o governo Richa encaminha os projetos. Mesmo assim, a votação dos conselheiros deliberou por manter o debate.
“O que a Alep e o governo fizeram foi um desrespeito com a população e com o Conselho. Não teria sentido discutir após isso. Mas alguns conselheiros acharam que o debate ainda era necessário, rejeitaram o parecer contrário e não se posicionaram com relação ao desrespeito da Alep”, descreve Irene Rodrigues, conselheira pela Fessmuc e integrante da coordenação do Sismuc.
De acordo com a conselheira estadual, possivelmente isso deve gerar uma demanda judicial, uma vez que as entidades que não concordaram com a deliberação vão tomar as medidas cabíveis.
Atropelo aos princípios da Saúde Pública
O parecer crítico entregue por Irene Rodrigues, conselheira da Fessmuc, aborda o fato de que o governo estadual não cumpre o investimento previsto em lei de 12% do orçamento estadual na área de Saúde. Ao invés disso, buscou o caminho da privatização da pasta.
Na avaliação do documento, o governo do estado deveria na verdade reestruturar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), investindo em “Seus hospitais, hemocentros, regionais e demais unidades administrativas para que prestem diretamente os serviços públicos de saúde cumprindo as mesmas metas que seriam estabelecidas para a Funeas e evitando entraves judiciais na prestação do serviço público de saúde do Paraná”, descreve o documento entregue hoje na reunião do CES.
