Nesta terça-feira (18/02), dia em que a Fifa deve voltar a Curitiba para decidir se haverá ou não jogos da Copa na cidade, o Comitê Popular da Copa faz mobilização para denunciar irregularidades e violações cometidas no contexto de preparação para o mundial, especialmente no que diz respeito ao financiamento das obras da Arena da Baixada.
O Comitê pretende entregar o estudo realizado em 2013, intitulado “Copa do Mundo e Violações de Direitos Humanos em Curitiba”, para representantes da prefeitura e do governo estadual. A caminhada vai terminar em frente ao Ministério Público Estadual – MP-PR, onde será entregue uma representação que aponta irregularidades na utilização de verbas públicas para as obras da Arena da Baixada.
As obras na Arena da Baixada são o exemplo da falta de acesso à informação e de claro investimento de recursos públicos em propriedade privada. A engenharia financeira da obra inclui a utilização de cotas de “potencial construtivo”, criadas pela prefeitura em favor da Arena – CAP S.A., ente privado que detém o estádio. Apesar do volume de empréstimos destinados à reforma do estádio, as contrapartidas da CAP não são compatíveis. Uma delas é a disponibilização de camarote para governador e prefeito.
Parceria
Para a adequação do estádio Joaquim Américo às condições impostas pela FIFA, o Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense estabeleceram um convênio em que cada uma das partes arcaria com 1/3 do valor estimado da obra. Há época, cada parte ficaria responsável pelo equivalente a 45 milhões, somando no total R$ 130 milhões.
A “parceria” foi oficializada em novembro de 2010, com a provação da Lei Municipal 13.620, que instituiu o potencial construtivo relativo ao estádio Joaquim Américo. No mesmo sentido foi aprovada a Lei Estadual 16.733, permitindo que o Tesouro do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, apoie financeiramente o Projeto de reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo, embasado no interesse público e coletivo que este envolveria.
Recentemente o poder público estadual fez novo empréstimo ao Clube, diante da pressão para terminar o estádio a tempo dos jogos. O custo inicial orçado em R$ 130 milhões já dobrou, está em R$ 264,5 milhões, sem incluir os impostos. Nesta semana, em reunião com a Associação Comercial do Paraná (ACP), o presidente do clube, Mario Celso Petraglia, falou que o custo deve chegar a R$ 330 milhões.
Repressão e tribunais especiais
Em janeiro deste ano o Comitê Popular da Copa de Curitiba cobrou informações da Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e ao Tribunal de Justiça do Paraná sobre o sistema de segurança pública da capital paranaense durante o período dos jogos. Os questionamentos do CPC Curitiba aos órgãos se referem às zonas de exclusão comercial, à atuação da Polícia Militar caso ocorram protestos nas ruas de Curitiba e a presença da Força Nacional de Segurança no sistema de segurança e em que casos será acionada etc.
Agenda
– Local: a ação terá início em frente à prefeitura municipal, segue até o palácio do governo e termina em frente ao MP-PR.
– Horário: 15h30
Contatos
Comitê Popular da Copa de Curitiba – Anna Galeb: (41) 9845-6582
Assessoria de comunicação da Terra de Direitos – Ednubia Ghisi: (41) 9827-5303 | 3232-4660
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