A partir de forte pressão de diversos sindicatos e entidades sociais, o debate sobre o Projeto de Lei 726/2013, que entrega o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) ao empresariado, foi suspenso hoje (13) no Conselho Estadual de Saúde.
Apesar da resistência da Sesa, os gestores tiveram que se dobrar ao pedido de vistas feito pela Fessmuc, que representa os servidores municipais no Conselho.
Caráter do Projeto
O projeto de lei 726/2013 foi enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 9 de dezembro de 2013. A proposta transfere a gestão de todos os hospitais e unidades de saúde para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, de nome FUNEAS. Hoje, a responsabilidade é da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Desde a apresentação do projeto pelo governador Beto Richa, Sismuc, Confetan e Fessmuc colocaram-se contrárias ao projeto, devido ao caráter de entrega do orçamento estadual da Saúde para o empresariado.
A partir do pedido de vistas, a exigência das entidades sindicais é de que o projeto não entre na pauta da Alep. “O líder do governo, Ademar Traiano, comprometeu-se que esta matéria seria amplamente debatida com a sociedade. Espero que ele tenha a responsabilidade em segurar a matéria até que a população tenha amadurecido o debate”, comenta Irene Rodrigues, representante da Fessmuc no conselho.
Participação no Conselho
As reuniões do conselho são abertas à participação da sociedade e a próxima data de reunião 28 de fevereiro (sexta). “Trata-se de um dos espaços importantes para fazermos a crítica a este projeto nocivo a uma Saúde que de fato atenda à população”, afirma Irene Rodrigues.
Para mais informações: 3322-2475 (Irene)
