A luta nacional dos guardas municipais pela regulamentação da profissão em todo o país continua encontrando barreiras políticas para sua aprovação. Em trâmite desde o dia 2 de maio de 2002, o Projeto de Emenda Constitucional 534 e o Projeto de Lei 1332/03, ainda não foram colocados em votação pelos deputados federais.
Para o guarda curitibano e coordenador do Sismuc Edilson Melo, o problema é a falta de vontade política dos deputados. Segundo ele, os guardas devem pressionar o congresso para que o projeto seja votado e ganhe parecer favorável da maioria dos deputados e senadores.
Em sua opinião, se forem aprovados os projetos, a “guarda não vai balançar bandeira nenhuma. A guarda não ficaria sujeita a decisões de prefeitos, secretários, diretores, que é o que acontece com a grande maioria das guardas de todo o Brasil. É o que ocorre hoje no Paraná”.
A regulamentação disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas municipais como órgãos de segurança Pública em todo o território nacional. Na avaliação da coordenação do Sismuc, a medida valoriza o segmento. Cerca de 85.000 profissionais seriam beneficiados em todo o país se os projetos forem aprovados.
Um abaixo-assinado digital está disponível na internet e pode ser assinado por qualquer pessoa. Para acessar, clique aqui.
