O Sismuc encaminhou ao prefeito Gustavo Fruet ofício em que pede atenção para 23 pontos acordados em mesas de negociação, mas que ainda não foram implementados. Levantamento feito pela direção do sindicato constatou desde encaminhamento de leis como contra o assédio moral e ampliando a licença para tratamento de saúde até questões estruturais como a redução de jornada para os excluídos da saúde e mudança de nível para Assistentes de Saúde Bucal (ASB). O Sismuc solicita a urgência nas providências para que “os pleitos já acolhidos” não se repitam na Campanha de Lutas 2014.
Para o Sismuc, pelo menos 12 pontos já foram acordados em mesa de negociação, cabendo à Prefeitura dar seguimento a projetos de lei, decretos ou normas. No campo das leis, é necessária enviar projetos sobre assédio moral, licença para tratamento de familiares, sobre as 30 horas dos excluídos da saúde, transformação de nível de ASB, reenquadramento de auxiliares de enfermagem e saúde bucal, incorporação de gratificação na Secretaria de Finanças.
Além disso, apesar de acordo, não progrediu o decreto que regulamenta horário especial para estudante, ato que iguala os percentuais de gratificação para ESF, edição de norma que modifique a composição do IDQ, edição de ato que promove o recurso na avaliação de estágio probatório e a retomada do grupo de trabalho que discute mudanças no ICS, IPMC.
Para Ana Paula Cozzolino, coordenador geral, estes assuntos devem ser encaminhados antes da Campanha de Lutas de 2014. “É um debate que precisa ser encaminhado antes das mesas de negociação deste ano. Pedimos uma força tarefa ao prefeito para que temas já acordados atropelem seus períodos de implementação. ‘2013 não pode ter mais do que 12 meses’”, alerta.
No ofício 10/2014, o Sismuc ainda solicita informações sobre assuntos pendentes. São eles o acúmulo do adicional de insalubridade a outras gratificações, isonomia na incorporação para risco de vida, fim de desconto previdenciário no RIT, DRS, entre outros. Ainda requer resposta sobre o pagamento de abono a aposentados e incorporação do PPQ, sobre auxílio transporte em pecúnia, sobre o resultado do dimensionamento, sobre a possibilidade de aposentadoria especial para trabalhadores de escola, entre outros.
No próximo dia 14 de fevereiro o sindicato entrega a pauta geral de reivindicações 2014. Antes disso é aguarda a resposta para o ofício.
