Grupo de estudo questiona números da Prefeitura para inviabilizar a melhoria da educação.
Os educadores saíram de férias na sexta-feira (13). Mas antes, como última tarefa, foram à assembleia para aprovar a proposta feita pelo grupo de estudos da redução de jornada em cmei´s. Após quatro reuniões, visitas a outros municípios que têm jornada de 30 horas e avaliação dos números, a proposta do Sismuc deve questionar os números apresentados pela Prefeitura para dificultar o atendimento da pauta. A reunião com a gestão ocorre no dia 19 de dezembro. Uma nova assembleia da educação deve ocorrer antes da semana pedagógica, em fevereiro de 2014.
A Prefeitura se apegou a dois fatores para não querer implementar a jornada de 30 horas: o custo da ampliação de profissionais para atender as crianças e o vínculo que se formaria com a extensão das equipes. No entanto, o grupo de estudos, junto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apurou que a Secretaria de Educação superestimou os números. Para a Prefeitura, a redução de jornada para 30 horas e o cumprimento da hora atividade de 33% obrigaria a dobrar o quadro de educadores e destinar mais R$ 212 milhões à educação infantil. Para os economistas consultados pelo sindicato, os mesmos 5,9 mil profissionais investiriam R$ 178 milhões na educação, ou seja, R$ 33 milhões a menos (15%).
Quanto ao vínculo com as crianças, que a Prefeitura alega ser prejudicado com a contratação de mais educadores, a tese é desmentida pelas cidades que implementaram as 30 horas e melhoraram o atendimento como Blumenau, Natal e Maringá. Curitiba, em 1995, fez o mesmo e obteve resultados positivos (veja abaixo). No dia 19 de dezembro, o grupo de estudo apresentará uma escala de trabalho que contempla às 30 horas e a hora-atividade de 33%.
Projeto Piloto 30 horas
O que atualmente parece inviável para os gestores da educação já foi testado em Curitiba em 1995. Nas antigas creches de Chapinhal e Vila Rosinha foi implementada às 30 horas com a formação de duas equipes. O relato foi feito por Marilena Silva, assistente social e assessora da vereadora professora Josete. Em 1995, ela era supervisora da creche (papel exercido pela pedagoga atualmente) e participou do projeto piloto na Vila Rosinha. Confira o depoimento dela:
“A experiência foi positiva. Foram formados dois grupos de seis horas que cuidavam das crianças. Os pais aprovaram, foi observado também melhor desenvolvimento das crianças e ainda houve diminuição dos afastamentos profissionais para tratamento de saúde. Do ponto de vista pedagógico, houve mais troca de informações sobre as crianças, além de prosperar a capacitação do servidor. O ‘ponto negativo’ para implementar era a ampliação da equipe com a realização de concurso público”.
Vontade política
Após a suspensão da greve, algumas chefias tentam desmobilizar os educadores dizendo que a redução de jornada, a eleição de direção e a aposentadoria especial não são possíveis de se efetivar. O jurídico do sindicato explicou que as mudanças dependem mais de vontade política do que questão legal.
Redução de jornada
Foi especulado que a redução de jornada não era possível porque a lei determina jornada de 40 horas para educadores. Segundo o advogado Ludimar Rafanhim, basta alterar a lei que define a jornada. Ele recordou que servidores da saúde trabalhavam 40 horas semanais e tiveram redução para 30 horas através de lei. O mesmo pode ser feito com os educadores.
Eleição de direção
Em mesa de negociação, a Prefeitura disse que não poderia fazer a eleição porque o Ministério Público era contra e porque seria inconstitucional. No entanto, o advogado explicou a gestão que ampliar a democracia é possível. Para ele, a eleição de direção que ocorre no magistério pode ser adaptada para os cmei’s. Em Guarapuava (clique aqui e veja), por exemplo, a direção da educação infantil é eleita. Sobre o argumento de que o diretor é um cargo de confiança e de indicação do prefeito, o advogado disse que a eleição não impede o prefeito de decretar sobre o tema. “Não se retira a competência do prefeito, mas se encontra mecanismo mais democrático de escolha”, entende.
Aposentadoria Especial
Até 10 de maio de 2006, a aposentadoria especial se restringia aos professores. No entanto, com a mudança do entendimento de que a aposentadoria não se restringe a quem está em sala de aula e sim a quem exerce a docência, os diretores e pedagogos, por exemplo, conquistaram o direito de ter a aposentadoria especial. A questão, portando, é o exercício da docência. Se o município entende que o educador exerce a atividade, ele tem o direito à aposentadoria. Ludimar Rafanhim ainda explicou que o argumento de que o Tribunal de Contas não permitiria a mudança não é válido: “Quando eu era advogado do Sismmac entrei com doze ações para garantir aposentadoria especial para os pedagogos e consegui. Houve a mudança do entendimento do TCE”, completa.
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