Durante audiência nesta segunda-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT), disse que o Projeto de Lei 4330 coloca em cheque o conceito de trabalho no país e o nível de proteção dos trabalhadores. Vargas informou que a bancada do PT fechou questão contra o projeto que regulamenta as terceirizações das atividades no país, mas destacou que é necessário convencer os demais setores da Câmara a derrotar a proposta.
A audiência pública, convocada pelo vice-presidente da Câmara e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), debateu o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que será tema também de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18. Em Curitiba, a audiência reuniu representantes de várias entidades sindicais.
“O que pareceria uma singela proposta de regulamentação do trabalho terceirizado é muito mais amplo do que isso. Mexe com a estrutura das relações trabalhistas e com o conceito das atividades meio e fim”, disse o vice-presidente da Câmara, citando que a previsão é que o projeto seja submetido à votação na próxima semana.
Para o presidente da Câmara, a aprovação do projeto implica a retirada dos vínculos de proteção dos trabalhadores do mercado formal. Vargas pediu às centrais sindicais que conversem com os deputados federais para que outros partidos, além do PT, fechem questão contra o projeto. A maioria dos deputados está em dúvida porque ainda não se atinou com o real significado da proposta. Atualmente, o prognóstico da votação não é bom para os trabalhadores. Precisamos virar esse jogo”, afirmou Vargas.
O deputado Tadeu Veneri disse que o PL representa um retrocesso de setenta anos nas lutas dos trabalhadores do Brasil. “É necessário que os deputados estaduais e vereadores tenham ciência do que significa o projeto. Vamos ouvir os trabalhadores e construir uma forma de enfrentar este projeto de lei”, disse.,
O procurador chefe do Ministério Público do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, afirmou que o projeto de lei faz uma reforma às avessas nas relações trabalhistas. “É um projeto que afeta as condições de saúde e segurança do trabalho porque normas de segurança do trabalho estão relacionadas ao quantitativo de trabalhadores em uma empresa. Se forem todos terceirizados, a empresa não estará sujeita a estas normas. “Não favorece o processo produtivo. São necessários um engajamento e um esforço institucional para não aprovar este projeto”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná, Fabrício Nogueira, relatou que a entidade está engajada na luta contra o projeto. “A regulamentação proposta é a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista que o mais ousado liberal pensou”, disse o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná.
Para o representante da Anamatra, além de representar uma clara violação dos direitos dos trabalhadores, a aprovação do PL 4330 terá um impacto sobre o sistema previdenciário nacional. Ele citou que os acidentes de trabalho no setor terceirizado são duas vezes superior do que nos quadros próprios das empresas. “O baixo custo da produção pode implicar alto custo para a previdência”, disse.
Roni Barbosa, da Executiva Nacional da CUT, disse que, além da perda de direitos, o projeto atinge a representação sindical dos trabalhadores. “Nós sabemos que a representação sindical dos trabalhadores terceirizados é um grande problema”, disse o representante da CUT, destacando a necessidade de mobilização dos trabalhadores. “Nós sabemos que uma grande parte dos deputados está ligada aos interesses empresariais. Por isso, é necessária a pressão sobre estes setores para que não votem contra os trabalhadores”, disse Barbosa.
Sismuc participa de audiência
Os diretores do Sismuc participaram da audiência pública contra a PL4330. O coodenador de formação do sindicato Eduardo Recker disse ao plenário que o projeto é prejudicial. Segundo ele, o Sismuc é contra a PL por que a rterceiização afeta o servidor municipal e a qualidade do serviço prestado a população de maneira geral.
