A denúncia feita pelo Sismuc à promotoria do patrimônio público do Ministério Público do Paraná a respeito dos veículos utilizados pela guarda municipal está sob investigação. Segundo informado pela assessoria do MP e de acordo com informações disponíveis na consulta ao processo, um inquérito civil foi instaurado. Significa que, a partir de agora, iniciará uma apuração das informações repassadas pelo sindicato para averiguar as denúncias apresentadas.
Leia aqui os motivos que levaram o Sismuc a apresentar a denúncia.
O promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima do MP avalia duas questões. A primeira são os valores dos aluguéis das viaturas a partir do contrato firmado com a Cotrans Locação de Veículos Ltda. Se o MP constatar o gasto excessivo de dinheiro público, uma ação civil pública deve ser instaurada para culpabilizar os responsáveis.
O segundo tema sob avaliação é a política de gestão que pune guardas que sofrem acidentes ou multas com viaturas próprias da guarda (patrimoniadas) durante o expediente. Neste caso, é possível que o MP recomende a revogação da instrução normativa 005, assinada pelo então diretor da guarda Odgar Cardoso, em 29 de junho de 2012. Se isto ocorrer, os guardas que sofreram sindicância poderão reaver os valores pagos.
O coordenador do Sismuc Edilson Melo aponta que o fim da instrução continua sendo um anseio dos guardas. “A Prefeitura tem que proteger o servidor e não é o que acontece por causa da terceirização”, aponta ele.
Os guardas municipais Paulo Cezar Szumski e Andre Bresan Neto, citados na série de reportagem “Desguarnecidos” publicada pelo Sismuc em outubro do ano passado, afirmam que continuam respondendo a sindicâncias. Ambos se envolveram em acidentes com viaturas e estão sendo responsabilizados pela Procuradoria do Município. Eles aguardam uma posição favorável da justiça para serem isentados dos valores.
Renovação do contrato
No início do ano um blog havia divulgado que os veículos teriam sido devolvidos. No entanto, a maior parte da frota utilizada pela Guarda continua sendo da Cotrans. Segundo informado por servidores do setor de compras da Prefeitura, o contrato assinado no ano passado tem validade até o dia 31 de outubro deste ano. Durante a campanha eleitoral o prefeito Gustavo Fruet disse que iria rever os contratos. No entanto, sabe-se que a intenção da atual gestão é renovar os aluguéis. O procedimento para renovação do contrato já estaria tramitando no setor de compras da Prefeitura.
