Em votação realizada nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a emenda da vereadora Professora Josete (PT) que garante aos servidores aposentados e pensionistas a incorporação do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Este direito foi garantido após muita luta do coletivo dos aposentados no Sismuc, que se organizou para cobrar esta incorporação. No início do ano, o PPQ havia sido incorporado ao salário de todos os servidores que estavam sujeitos à gratificação. Os aposentados e pensionistas, entretanto, haviam ficado de fora da incorporação até esse momento.
Licença por luto
A votação na Câmara garantiu também outro direito aos servidores: a isonomia aos estatutos dos funcionários públicos e do magistério municipal quanto à licença por luto. A lei passa a prever o afastamento por oito dias consecutivos em caso de morte de cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos, avós e netos do servidor. Também foi aprovada a licença de dois dias pelo falecimento de sogros, enteados e cunhados.
