A dificuldade que muitos educadores encontram para realizar a hora-atividade está entre os principais problemas apontados pelo segmento. Diante do clima de mobilização crescente dos servidores, a administração municipal se apressou em realizar uma reunião com o Sismuc para apresentar alguns números. No encontro ocorrido ontem (30), no edifício Delta, os gestores trouxeram dados que contestam as afirmações feitas pelos diretores de que faltam educadores nos cmei´s de Curitiba.
De acordo com a secretária de recursos humanos Meroujy Cavet, atualmente haveria 4.088 educadores atuando em 196 centros. Desse total, 93 seriam educadores volantes, aptos a atuar em locais onde há servidores em licença. Além disso, a Prefeitura já estaria convocando 107 educadores já aprovados e um novo concurso público estaria previsto para este semestre, ainda sem quantidade de vagas definida.
Segundo a secretária, a quantidade atual de educadores já seria suficiente para garantir o cumprimento da hora-atividade. O cálculo atual da administração é de que o necessário seria 3.909 profissionais. Ou seja, a Prefeitura estaria operando com 179 educadores a mais do que o mínimo para garantir o cumprimento da hora-atividade.
Contestação
Os diretores do Sismuc questionam os dados da Prefeitura já que muitos educadores continuam com dificuldades para preparar atividades fora da sala de aula. No cmei Ruth Cardoso, um abaixo-assinado pelos educadores em 1º de março, aponta que desde o início do ano de 2013 não houve hora-atividade. Outros relatórios assinados por educadores citam dificuldades ou impossibilidade no cumprimento. É o caso do cmei Vó Nazareth, Fani Lerner, Rurbana, Santos Andrade, Santa Rita, Caiuá Ilhéus, Caiuá I, Arnaldo Carnasciali, Pantanal, Vila Osternack, Conjunto Araguaia, Conjunto Mercúrio, Conjunto Araucária, Sonho de Criança, Fazenda Boqueirão e Érico Veríssimo.
Um levantamento realizado pelo sindicato no ano passado aponta que no cmei Angela Dellatre, por exemplo, entre os dias 24 de abril e 20 de setembro de 2012, uma educadora confirma que deixou de realizar um total de 64,5 horas-atividades. O sindicato também teve acesso a 29 atas de cmei’s que apontam dificuldades de educadores na prática do direito.
Alessandra Oliveira, coordenadora do Sismuc, aponta que mesmo com a quantidade atual e o dimensionamento como está, a hora-atividade não funciona. “Nós necessitamos de mais educadores no pré, no maternal III e de educadores volantes nos cmei’s.” Ela também avalia positivamente o fato da Prefeitura anunciar a abertura de concurso público. “Isto é conquista dos trabalhadores e é avanço das mesas de negociação”, completa.
O que diz a lei 12.348, em vigor desde setembro de 2007
Art. 8º – Fica instituída a hora permanência, correspondente a 20% (vinte por cento) da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, que deverá ser cumprida no local de trabalho, para os cargos de Educador e Educador Social, regidos pela Lei nº 12.083, de 26 de dezembro de 2006, com atuação na Secretaria Municipal da Educação, nas atividades de planejamento, estudos, aperfeiçoamento e atendimento às famílias.
O que diz a liminar ganha pelo Sismuc
“voto (…) a fim de determinar que o Município de Curitiba cumpra integralmente o disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº 12.348/07, garantindo aos Educadores e aos Educadores Sociais da Secretaria Municipal de Educação 08 (oito) horas semanais de permanência”. Decisão do desembargador Leonel Cunha, no agravo de instrumento nº 865160-5, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em 10 de abril de 2012.
Assembleia
No próximo dia 2 será realizada uma assembleia dos educadores com o objetivo de traçar um plano de ações visando a defesa do direito à hora-atividade. O Sismuc pretende organizar o segmento para rever o modelo de gestão para assegurar que todos possam cumprir 8 horas semanais fora da sala de aula. A assembleia ocorre às 19 horas, no Sismuc.
Alessandra lembra que os problemas não estão resolvidos: “A gente tem que vir para a assembleia, continuar pressionando, para que haja solução definitiva”.
