Em 2013 nosso país comemora 25 anos da Constituição Cidadã, onde com a luta da sociedade conquistamos o direito constitucional à seguridade social universal. Ao longo destas duas décadas e meia, interesses capitalistas têm intervido de forma negativa no intuito de modificar esta tão importante conquista da classe trabalhadora, seja na Assistência Social, com morosidade da regulamentação da política, a insistência da prática do “primeiro-damismo” e manutenção da cultura da benéfice em detrimento ao direito, seja na Previdência com as várias emendas constitucionais que suprimiram direitos ou criação de subterfúgios como o fator previdenciário e, ainda, as várias tentativas de construção de senso comum de uma previdência deficitária e fadada à falência.
Mas, hoje, embora ache necessária a reflexão da seguridade social e seu conjunto, quero falar, especialmente, da Saúde e do SUS e a materialização executiva deste princípio constitucional “saúde: direito de todos”. Pois bem, para cumprir este princípio e dever do Estado, se faz necessário que o Governo tome todas as medidas para o cumprimento efetivo desta tão importante conquista do povo brasileiro.
Ao editar a medida provisória que altera o currículo do curso de medicina e pretende abrir para que médicos estrangeiros possam atuar em cidades desprovidas do profissional médico, o governo da Presidenta Dilma compra briga com a categoria médica, não na sua totalidade, pois sei que muitos médicos compreendem a necessidade destas medidas, considerando a conjuntura nacional onde temos 700 cidades sem nenhum médico atuando ou residindo, número este que supera 10% dos municípios. Por outro lado, cidades como Rio de Janeiro, só na zona sul há mais consultórios que a necessidade acima citada. Cabe ressaltar que muitos estão emitindo opiniões sem sequer ler o texto da medida provisória. Vejamos alguns argumentos usados pelos que são contra a medida do governo:
1) Ocupariam estrangeiros vagas de brasileiros?
Há de se considerar que, respeitada a prioridade para profissionais brasileiros, somente depois viria a contratação dos estrangeiros.
2) Não teriam estes profissionais condições de continuar trabalhando pelo déficit de equipamentos, insumos e retaguarda de referências especializadas?
É Importante este debate, mas com análise construtiva e desprovidos de qualquer hipocrisia, pois mesmo nos grandes centros, com toda a tecnologia próxima, os gestores do SUS encontram dificuldades para a contratação destes profissionais. Curitiba, por exemplo, nos últimos anos fez inúmeros concursos sem contudo suprir o quadro.
3) Questionam as entidades médicas, com relação aos estrangeiros, a sua capacidade e querem submetê-los ao “Revalida”.
Ora, convenhamos, este teste, segundo dizem alguns, muitos médicos brasileiros não passariam e, mais importante que o teste, é observarmos qual a grade curricular destes cursos de onde vêm os profissionais estrangeiros.
Observemos o modelo cubano. O país enfrenta inúmeras dificuldades estruturais, no entanto, a medicina é referência planetária em algumas especialidades. Com a filosofia preventivista as famílias são constantemente visitadas, um jeito humanizado de reduzir custos, pois é bem sabido que o investimento na promoção e prevenção de saúde, na atenção básica, é capaz de resolver cerca 70 a 80 % da atenção em saúde.
É importante também que analisemos a medida em todos os aspectos. O incremento de dois anos nos cursos de medicina será uma grande oportunidade de real conhecimento do SUS para os estudantes e também retorno do investimento da sociedade na formação destes profissionais. Com isto ganhamos todos; governo, sociedade e estudantes.
Para finalizar, é importante reconhecermos que as medidas apresentadas podem parecer um remédio amargo, mas necessário. A luta pelo SUS universal, equânime e integral, passa pelos mais de cinco mil municípios e se, para isto acontecer for necessária a mudança estrutural na formação e no mercado de trabalho dos profissionais de saúde no Brasil, que sejam muito bem-vindos os médicos estrangeiros.
Os artigos publicados nesta seção não representam necessariamente a posição da maioria da diretoria do Sismuc.
