A tomada das ruas pela população efetivou um novo cenário na política brasileira: a democracia participativa. De olho neste processo, o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito sobre uma Assembleia Constituinte. No entanto, alguns setores da sociedade sugerem a realização de um referendo sobre o mesmo tema. A diferença entre plebiscito e referendo, portanto, é o tema de “É seu direito”, com Ludimar Rafanhim. O assessor jurídico explica como cada um dos processos pode ser proposto e qual oportuniza mais poder de decisão ao povo. Além disso, outros mecanismos de controle social e participação popular como audiências públicas e lei de iniciativa popular são mencionados na conversa. Ouça.
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