Aprovado projeto que incorpora PPQ aos vencimentos dos servidores públicos municipais

O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação o projeto de Lei que, entre outras atribuições, incorpora o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) a vencimentos de mais de 12 mil servidores públicos municipais. O projeto volta amanhã (7) ao Plenário para votação em segundo turno, e em seguida vai para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT). A vereadora Professora Josete (PT), líder do Partido dos Trabalhadores e presidenta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, votou favorável ao projeto.

"Fizemos o debate na Comissão, com os sindicatos, no sentido de garantir esse direito também a aposentados e pensionistas", disse a vereadora em pronunciamento na Tribuna da CMC. "Ainda é importante ressaltar o papel importante de mediação que a Câmara Municipal de Curitiba exerceu, dentro da perspectiva do vereador exercer o seu papel", ressaltou.

O projeto também estabelece o novo piso salarial do funcionalismo público da capital, que será, até novembro deste ano, de R$1,1 mil.

Emendas
Durante a primeira votação, ainda foram apreciadas e aprovadas diversas emendas que fizeram adequações ao projeto original enviado pelo prefeito. Uma delas surgiu das reivindicações dos sindicatos junto à Comissão de Economia, e diz respeito à isonomia da incorporação em relação a aposentados e pensionistas, que agora está garantida.

Outra emenda esclarece o prazo limite para a vigência da Gratificação Técnica de Caráter Provisório, um dos passos na incorporação. Uma emenda da Comissão de Serviço Público, da qual a vereadora Professora Josete também faz parte, amplia o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).

Também por reivindicação das categorias, a Câmara suprimiu o artigo do projeto que pretendia alterar a base de cálculo para a concessão de licenças-prêmios não fruídas. Continua sendo considerado apenas o último vencimento. 

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