Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (17) a proposição que estabelece reajuste de 6,77% nos vencimentos dos servidores municipais de Curitiba. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, e volta amanhã ao Plenário, em sessão extraordinária, para votação em segundo turno.
O projeto estabelece reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e pode haver uma correção, por decreto do prefeito, caso o índice ultrapasse o valor estabelecido. O INPC é calculado até o dia 31 de março de 2013. O valor do reajuste é fruto de negociação entre Prefeitura, sindicatos dos servidores (Sismuc e Sismmac) e Câmara Municipal de Curitiba.
A vereadora Professora Josete (PT), que, como presidente da Comissão de Economia da CMC, emitiu um parecer sobre o projeto, ocupou a Tribuna da Câmara para discutir o projeto. "Durante as negociações, mantive minha postura, exigindo o total cumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse a vereadora. "A LRF exige, por exemplo, apresentação dos impactos financeiros até 2015, que foram contemplados no projeto".
Outro fator apontado no parecer da vereadora foi que não estavam indicadas as fontes de custeio desses impactos (de qual fonte orçamentária saem os recursos necessários para cobrir as novas despesas). A vereadora solicitou esses dados à Prefeitura, que respondeu hoje (17) pela manhã, antes da votação do projeto em Plenário.
De acordo com Professora Josete, esse é um fato inédito. "Nos anos anteriores, a Prefeitura simplesmente não respondia esse questionamento", lamentou. "Com certeza é uma avanço, e uma atitude de respeito em relação ao Poder Legislativo".
Reajuste
"O reajuste vai incidir sobre os vencimentos dos servidores, nas aposentadorias e pensões e também no quadro da CMC", continuou a vereadora. "Também é importante ressaltar que, por iniciativa do prefeito, o reajuste não incide sobre o salário do prefeito e da vice-prefeita".
Ao relembrar lutas do passado, a vereadora ressaltou que nos anos anteriores a negociação era muito difícil, por intransigência da gestão anterior da Prefeitura. "Esse ano tivemos negociação de fato: além do reajuste maior do que o previsto na LOA, outros avanços foram conquistados, como a elevação do salário mínimo inicial do funcionalismo e as incorporações dos PPQs, que terão impacto efetivo em diversas carreiras", concluiu a vereadora.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi representado na votação pela presidente Ana Paula Cozzolino e pelo coordenador de juventude João Guilherme.
