Embora baixa, proposta de reajuste de 6,77% é aceita em assembleia. Piso mínimo R$ 1,1 mil também é aceito. Avanços sociais, plano de carreira e conciliação da greve também ocorrem.
Os servidores de Curitiba participaram de assembleia geral para deliberar sobre a proposta da gestão sobre remuneração salarial. A proposta de reajuste de 6,7%, embora considerada baixa, foi aceita pela base. O entendimento é que outros avanços devem ser considerados neste momento. Já a proposta de incorporação dos PPQs também foi aceita, Contudo, a assembleia deliberou pela extensão do valor de R$ 375 para todos os servidores. Com a proposta inicial, 17 mil servidores receberiam o valor. O Sismuc representa 23 mil servidores.
A Prefeitura concorda em incorporar 100% do PPQ (R$ 275) até agosto de 2013. Isso ocorreria em duas parcelas – maio R$ 75,00; agosto R$ 100; e mais um adicional de R$ 100 em novembro. No total, isso soma incorporação de R$ 375 (incluindo os 100 reais de março) aos trabalhadores que participam do Programa de Produtividade e Qualidade. “Não é nenhuma benção. A conquista é uma pauta histórica, com muita luta, que agora é reconhecida. O PPQ acaba em agosto e a avaliação também”, segundo Eduardo Recker, coordenador de formação do Sismuc.
Já os demais servidores que não ganham PPQ contariam com um abono salarial R$ 283, em uma única parcela, que não será incorporado ao salário. Isso vale para a Guarda Municipal e para a saúde. Para esses segmentos há o compromisso de valorizar salarialmente através do plano de carreira, que deve estar pronto até novembro. Para a assembleia, a proposta de incorporação deve ser aceita e uma contraproposta feita: incluir o valor para os demais servidores que não recebem os R$ 375.
Piso mínimo
Outro aspecto positivo é o aumento do piso salarial mínimo da Prefeitura. Pelo que foi apresentado pela administração, nenhum servidor ganharia menos de R$ 1.100 até novembro deste ano. Hoje o menor valor pago é R$ 711,63. Estes valores seriam válidos também para aposentados e pensionistas do IPMC, bem como valeriam para o 13º salário e demais reflexos. Além disso, haverá o acréscimo do reajuste de 6,77%, aceito pela assembleia. Esse montante também será pago aos aposentados.
Conciliação de greves ‘limpa ficha dos servidores’
Aprovada – mas com ressalvas – em assembleia de 1 de abril, foi feito o repasse da nova proposta entre Sismuc e Prefeitura com relação as greves de 2007 a 2012. Isso ocorreu em 3 de abril. O novo acordo zera as perdas e evita descontos financeiros, ‘limpando a ficha’ das sete greves e iniciando um novo patamar em Curitiba. “No dia primeiro, a assembleia aceitou a proposta se fosse discutida as greves de 2007, 2011 e 2012, que houve descontos financeiros. Hoje (03), a resposta foi retirada dos reflexos nas fichas funcionais, com recuperação financeira e possibilidade de reposição da educação. Ou seja, a Prefeitura aceitou a nossa proposta”, comemora Ana Paula Cozzolino, coordenadora geral do Sismuc.
Segundo o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, mas do que ocorrer a conciliação sobre as greves, houve um avanço nas garantias dos trabalhadores: “É uma conquista. Não é um presente de ninguém. Nós estamos desde fevereiro de 2012 tentando a conciliação via judicial. A importância de zerar essa negociação é gigante porque reconhece a luta dos trabalhadores sem perdas”, explica o advogado.
Em relação a rever os crescimentos verticais e horizontais, ambos foram negados. Isso ocorre porque a Prefeitura tem uma política que limita as vagas, a tal da meritocracia, que o sindicato combate. Como ponto positivo, a Prefeitura se compromete a rever esse modelo durante análise do plano de carreira.
Conquistas sociais
A negociação da data-base não se restringiu apenas as cláusulas econômicas. Outro aspecto da pauta geral são os itens sociais. Uma das conquistas é a licença nojo, que trata da licença para acompanhar parente durante falecimentos. Outro ponto é a construção do Plano de Carreira para todos os servidores, cujo debates começam agora e devem se estender até novembro. Mais uma possibilidade de avanço é o remanejamento dentro das secretarias e entre as secretarias. Isso deve ser analisado após o dimensionamento que está sendo feito por uma empresa.
Quanto às terceirizações, a Prefeitura abriu o canal para discutir a curto, médio e longo prazo. Outro item de avanço é a ampliação da capacitação dos servidores municipais, influenciando nos crescimentos. A paridade nos conselhos do IPMC e ICS também foi foco de acordo entre sindicato e gestão. Assim como o combate ao assédio moral. Neste caso, uma lei deve ser criada ainda em 2013 endurecendo contra as práticas assediadoras e os assediadores.
