Gestores prometem lei para combate ao assédio moral na PMC

Saúde do trabalhador foi o tema central da reunião de negociação coletiva realizada hoje (13), no edifício Delta. Representantes dos servidores e da gestão municipal debateram mais uma série de itens da pauta de reivindicações da categoria. Foram poucos os “nãos” ditos pelos gestores, mas concretamente pode-se dizer que não houve avanços imediatos.

Confira a ata aqui.

Dos temas debatidos, o assédio moral é um dos que mais se destaca. Sobretudo porque a administração sinalizou com a intenção de finalmente regulamentar a questão. De acordo com os gestores, a Prefeitura está trabalhando em um projeto de lei a ser apresentado para a Câmara Municipal. Trata-se de uma proposta que já vinha sendo debatido desde a gestão anterior, mas que não avançou. A medida representa o reconhecimento da administração sobre a existência do problema.

Para os diretores do Sismuc, o projeto pode representar um avanço importante para a luta contra práticas que afetam diretamente a saúde do trabalhador. Além da proposta em processo de elaboração no executivo, há também uma iniciativa da vereadora professora Josete (PT). 


Os gestores se comprometeram em avaliar o projeto da vereadora e em encaminhar a minuta do que está sendo elaborado para os diretores do sindicato.


Mais
Outras questões também fizeram parte das conversas de hoje. A consideração do tempo de deslocamento para realização do tratamento de saúde, desconsiderada por muitas chefias, também ganhou espaço. Os gestores reconhecem que o direito de alguns servidores tem sido desrespeitado e garantiram que está em desenvolvimento uma proposta de normatização para corrigir o problema. A minuta do documento foi entregue ao Sismuc para uma análise prévia.


Sem acordo
Alguns pontos permanecem como reivindicação dos servidores. A Prefeitura nega a possibilidade de concessão do auxílio transporte para quem está em pecúnia (longas distâncias entre trabalho e residência), alegando limitação financeira. O acúmulo do adicional de insalubridade e do adicional de risco técnico continua pendente. Empecilhos legais estariam entre os problemas para implantação da medida. A mudança no estatuto dos servidores seria a solução possível para mudar a situação.


As mudanças propostas para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), previstas para hoje, ficaram para a próxima reunião, no dia 20. O calendário das pautas específicas também está entre os temas a serem tratados. As atas das reuniões de negociação podem ser conferidas clicando aqui.