Após debates sobre mudanças na lei, gestão democrática e financiamento, será constituído grupo de estudo para o ICS. Grupo será formado por Secretaria de Recursos Humanos, direções do IPMC e ICS, Sismuc e Sismmac.
As mudanças no Conselho de Administração do ICS, seu financiamento e serviço médicos hospitalares parecia esbarrar na lei municipal 9626/99, que teria que se submeter a legislação federal e a regras da Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, a formação de um grupo de trabalho paritário tem objetivo de propor alternativas de melhoria ao ICS. Uma das maneiras seria mudando essa legislação e permitindo maior participação dos sindicatos no Conselho, contratação de novos profissionais, redução dos convênios e aumento do repasse da Prefeitura no custeio.
O atual modelo de financiamento é um dos principais entraves para a ampliação do ICS. Atualmente a contribuição da gestão está em 3,65%. Já o repasse individual do servidor está em 3,14%. Por outro lado, o presidente do ICS, Wilson Michaelis, disse que um aporte de apenas 2% a mais da Prefeitura já resolveria muitos problemas de financiamento do serviço e melhoram substancialmente o serviço. “Pra mim, se a Prefeitura chegasse a uma alíquota de 7% como parte patronal os problemas estariam resolvidos”, ventilou o presidente. Os sindicatos incentivam esse aporte.
Antes disso, algumas melhorias são prometidas como a contratação de novos servidores e a substituição de convênios por serviços prestados dentro do ICS. Segundo a gestão, é pensada a ampliação do prédio: “Nós temos o planejamento de aumentar o ICS através do IPMC, uma vez que o Instituto é incorporado por ele”, planeja.
Para o Sismuc, essas alterações passaram pelo grupo de trabalho e pelo entendimento de que a lei precisa ser revista. Irene Rodrigues, diretora do Sismuc, aponta que o aumento da representação dos servidores no Conselho Administrativo indicados pelos sindicatos é fundamental: “O nosso voto contesta a organização atual. Nós queremos mais espaço no conselho. São dois sindicatos e apenas uma vaga. Há um compromisso de gestão democrática e transparência do prefeito e isso passa pelo ICS. Essa é uma demanda da categoria”, recorda.
O grupo de trabalho será formado por oitos pessoas: dois membros do Sismuc, dois Sismmac, um do ICS, um IPMC e dois da Secretaria de Recursos Humanos. Caberá a esse grupo a construção de cronograma de reuniões para sugerir alterações no Instituto. Uma delas é a transformação do ICS em autarquia. Atualmente isso não parece ser uma possibilidade da gestão. A principal alegação é que o ICS não conseguiria realizar concurso atrativo para médicos, uma vez que o salário seria igual ao recebido pelos servidores municipais. No entanto, essa afirmação só reforça que o salário dos servidores municipais é baixo em comparação ao mercado.
Caberá também ao GT discutir as terceirizações e cobranças feitas no contra cheque do servidor como em cima do 13º salário. “Se fosse se basear na lei federal, o ICS não poderia cobrar joia ou em cima do 13o salário, pois nenhum plano de saúde faz isso. Por isso, queremos a mudança na lei 9626”, completa Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sismuc.
No próximo dia 13 de março dois membros do Sismuc serão indicados para compor o GT. O prazo para as proposições e alteração da lei deve ocorrer até dezembro, antes do fechamento da Câmara Municipal, segundo propostas dos sindicatos.
