Avança possibilidade de acordo de anistia por participação em greves

As punições a servidores que participaram de atividades sindicais em anos anteriores foi o tema da reunião de hoje (30) entre representantes do Sismuc e da Secretaria de Recursos Humanos. O sindicato defende a correção das carreiras de servidores que sofreram impacto negativo por participar de greves e paralisações realizadas nos últimos 5 anos. A questão é mais uma das pendências herdadas pela gestão de Gustavo Fruet do grupo anterior. Mas, diferente do que ocorreu em 2012, a nova secretária Meroujy Giacomassi Cavet se mostrou disposta a resolver o problema.

A proposta do Sismuc é que todos os descontos nos salários sejam devolvidos, além de todos os reflexos sobre crescimentos, licenças-prêmios e férias. Em contrapartida, os servidores reporiam 50% dos dias parados e o sindicato abriria mão de uma multa determinada pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura, por descumprimento de decisão. De todo modo, esta proposta deve ser submetida aos servidores em assembleia a ser realizada em breve.

Cavet disse que a questão será considerada. “Tem que trabalhar em cima do impacto. Vamos tentar resolver”, garante. (Ouça mais no player ao final da matéria)


Como funcionaria
Um dos problemas para a assinatura do acordo é a dificuldade para identificar os servidores que foram afetados. Dentre os mais prejudicados estão guardas municipais, educadores e servidores da saúde (dentistas e excluídos). Assim, a identificação partiria da própria categoria. O sindicato disponibilizaria um requerimento na página na internet para que cada um preenchesse com as informações necessárias e protocolasse o pedido de revisão da sua situação. O superintendente da Secretaria Christian Luiz da Silva entende que a aprovação do acordo depende agora de uma análise legal. 


A questão havia sido tratada anteriormente com o atual secretario de planejamento e administração Fábio Scatolin, em dezembro do ano passado. Na época ele ainda era o coordenador do comitê de transição da nova gestão. O prefeito Gustavo Fruet também tomou conhecimento da situação em reunião com diretores do sindicato realizada no último dia 17.


Má vontade da gestão anterior
O assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhin lembrou também do trâmite jurídico e das tentativas de conciliação na justiça. “A decisão judicial baseada no parecer do Ministério Público disse que não poderia haver reflexos nas carreiras, apenas o desconto dos dias parados. O Tribunal de Justiça determinou a devolução do dinheiro e o município recorreu”, recorda. “Nas audiências para conciliação na justiça, a Prefeitura desmarcou todas as tentativas. Eles adiaram a negociação alegando motivos da eleição e depois não quiseram mais negociar”.