A terceirização do serviço odontológico dos pacientes com deficiência, retratado em outra matéria da série Vítimas da terceirização, virou tema de debate na comissão de recursos humanos do Conselho Estadual de Saúde. Em reunião realizada ontem (19) a representante da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais da CUT (Fessmuc), Irene Rodrigues, cobrou explicações. De acordo com o relatório, ela quer informações sobre a relação entre o Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Labiopalatal (CAIF), Hospital do Trabalhador (HT) e Associação de Reabilitação e Promoção Social Fissurado Lábio Palatal (Afissur). A Secretaria de Estado da Saúde deve se manifestar sobre o assunto na próxima reunião, programada para 5 de fevereiro de 2013.
Uma Ação Civil Pública ganha pelo Ministério Público do Trabalho determina a proibição de terceirização de atividades-fim no HT. A decisão da juíza do trabalho Erika Silva Boquimpani exige também a contratação de servidores estaduais por meio de concurso público. O Governo do Estado teria 24 meses para se adequar à decisão, sob o risco de ser multado em R$ 5 mil a cada dia de descumprimento. O prazo final para adequação era 17 de dezembro de 2011.
A denúncia havia sido apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (Sindisaúde), em 2002. Na ocasião, o sindicado questionava a manutenção de um contrato entre a Funpar e o HT para sessão de 400 funcionários não concursados, o dobro da quantidade de concursados.
